O parlamento está inclinado para o combate à prática da mutilação genital feminina. O PS reserva uma decisão para a reunião do grupo, mas os outros partidos defenderam esta quarta-feira a criminalização específica da mutilação genital feminina na lei portuguesa.

O PS não adiantou o sentido de voto durante o debate. Posteriormente, a deputada socialista Elza Pais esclareceu que o sentido de voto será decidido na reunião da bancada do PS, na quinta-feira.

"Há uma enorme dificuldade, por se tratarem de práticas obscurantistas, tornando-se difícil encontrar e punir os infractores. Portanto, qualquer iniciativa legislativa tem de contemplar, a montante, um plano de prevenção e diálogo com as comunidades. Estas propostas de autonomização do crime carecem de ser melhoradas em sede de especialidade", afirmou.

A social-democrata Mónica Ferro considerou "uma vergonha" o facto de o PS não ter apresentado uma iniciativa sobre a matéria nem explicitado o sentido de voto em relação aos outros diplomas.

A democrata-cristã Teresa Anjinho e a bloquista Cecília Honório afirmaram desejar "ver o argumento da cultura ceder" e "acabar de vez com um crime que fica tantas e tantas vezes sem castigo". A comunista Rita Rato e a ecologista Heloísa Apolónia também intervieram no sentido de apoiar as iniciativas.

Até agora, o entendimento jurídico colocava a prática de MGF sob a alçada do artigo 144.º do Código Penal, relativo aos crimes de ofensa à integridade física grave, punido com dois a dez anos de prisão. Os três projectos de lei em discussão autonomizam o crime, com uma moldura penal de "ofensa à integridade física qualificada": quem cometa ou force a cometer o acto será punido com três a 12 anos de prisão.