Seguro diz que o que o separa do Governo é a estratégia orçamental

Líder socialista sublinha, na Lisbon Summit, que existe em Portugal "um consenso nacional" quanto à necessidade de rigor orçamental e que prova disso é a inscrição da regra de ouro no ordenamento jurídico.

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Seguro frisou haver consenso nacional sobre rigor nas contas públicas Enric Vives-Rubio

António José Seguro afirmou esta terça-feira que o que separa os socialistas do Governo é a estratégia orçamental, e não o rigor nas contas públicas. O secretário-geral do PS falava na conferência organizada em Cascais pela influente revista britânica The Economist sobre o futuro da economia portuguesa.

“O que me separa do Governo é a estratégia para atingir o equilíbrio das contas públicas”, assegurou o líder socialista, sublinhando que existe um consenso nacional quanto à necessidade de uma base sã para a economia portuguesa. Daí ter apoiado a inscrição da regra de ouro.

A divergência do principal partido da oposição está nos meios. “O programa de ajustamento não é sustentável e provocou pobreza”, disse António José Seguro. Exemplificou com as metas do défice e da dívida previstas no memorando de entendimento, respectivamente de três e 115%, e com a realidade apurada em 2013: um défice de 5,2 pontos e uma dívida superior a 129 por cento.

Num discurso para fora numa iniciativa organizada pela influente revista económica britânica, Seguro articulou a sua intervenção de 15 minutos em torno desta dicotomia. Para concluir pela insustentabilidade da via até agora seguida e pedir um eleitoral novo rumo.

No entanto, não deixou de recordar os custos sociais das políticas seguidas que, sublinhou por diversas vezes, não reestruturaram as bases da economia portuguesa nem suscitaram o investimento. Falou dos mais de 800 mil desempregados, dos 320 mil inactivos e dos 200 mil que emigraram em dois anos. “Parte importantíssima da inteligência nacional está ao serviço de outras economias”, lamentou.

Foi uma intervenção medida, alternando aspectos técnicos com preocupações sociais, baseada no que definiu como “crivo da sustentabilidade”. Sem esquecer, contudo, a necessidade das mudanças de âmbito nacional serem acompanhadas de uma alteração das políticas europeias. “A Europa deve fazer a sua obrigação”, disse, apelando à solidariedade no seio da União Europeia.

A solução que mais uma vez defendeu foi, pois, a mutualização a nível europeu da gestão da dívida. Ou seja, que a partir do patamar de 60 por cento, onde se inscrevem 15 dos 18 países da zona euro, a gestão da dívida seja assumida pela Europa. “Não estou a passar responsabilidades para o nível europeu, o que proponho é uma gestão solidária ao nível europeu.”

Por fim, enunciou algumas medidas, já conhecidas, para “criar um ambiente amigo do investimento.” Reafirmou o combate à morosidade da justiça, destacou a simplificação administrativa e defendeu a estabilidade das políticas, realçando o contributo do PS para a reforma do IRC proposta pelo Governo de Passos Coelho.

“Pusemos de lado o fantasma da espiral recessiva”, assegura Pires de Lima

Pouco depois, outra visão da realidade era apresentada pelo ministro da Economia. Portugal ultrapassou o cenário da recessão, disse António Pires de Lima, no mesmo palco, em Cascais.

“Pusemos de lado o fantasma da espiral recessiva”, afirmou. Palavras que fizeram lembrar as preocupações manifestadas na mensagem de Ano Novo de 2013 do Presidente da República sobre os efeitos recessivos das medidas do executivo, repetidas depois pela oposição. Hoje, disse o ministro da Economia, “Portugal está a viver sinais de uma progressão económica assinalável, defraudando os que acenavam com cenários de desgraça”, disse o ministro do CDS.

Para a nova realidade, António Pires de Lima realçou a importância das exportações e destacou, por diversas vezes, o papel do AICEP e da diplomacia económica. Neste último caso, citou, por duas vezes, o papel do vice-primeiro-ministro, Paulo Poetas, em tornar o Governo facilitador de iniciativas empresariais.

Admitindo que, em 2014, o crescimento da economia vai ultrapassar os previstos 0,8%, o ministro apontou a redução do IRS em 2015, “com moderação e responsabilidade”.

No entanto, não se coibiu de afirmar que “a angústia está a dar lugar à esperança”, embora tenha deixado um recado: “A euforia é má conselheira, a preocupação é fazer chegar estes sinais positivos da economia às pessoas.”
 

   

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