Uma "actualização" do salário mínimo nacional e uma "revitalização" dos contratos colectivos de trabalho são as propostas temáticas dos Trabalhadores Social-Democratas para o XXXV Congresso Nacional do partido, que se realiza este fim de semana em Lisboa.

Além do aumento do salário mínimo, os subscritores da moção “Retomar o Crescimento Económico e Bem-Estar Social” defendem o diálogo social tripartido (entre Governo, sindicatos e empresas), através de uma nova Concertação Social, que faça a revisão das restrições existentes à extensão das convenções colectivas. Isto porque, desde 2012, as portarias de extensão têm alguns constrangimentos: são limitadas pelo âmbito geográfico onde se inserem, pelo sector de actividade e pelo sector profissional a que pertencem.

A moção dos TSD refere também que, para uma “revitalização da negociação colectiva”, “é importante que a caducidade dos contratos obedeça a novas regras", que não compromentam "a seriedade das negociações e a boa-fé das partes" envolvidas. 

A proposta de aumento do salário mínimo nacional (SMN) já tinha sido descartada pelo primeiro-ministro Passos Coelho em Março de 2013, quando argumentou que um aumento do SMN significaria uma “barreira” para o emprego e um “sobrecusto” para as empresas, no contexto de crise económica.

Depois disso, em Novembro, por ocasião da discussão das linhas gerais do Orçamento do Estado para 2013, numa reunião de concertação social, o primeiro-ministro remeteu a discussão para o início de 2014, desafiando os representantes das confederações patronais e sindicais a debater um possível acordo sobre o SMN a médio prazo. A base desse compromisso, adiantou, seria o aumento do SMN, “que não poderá estar desligado dos custos de contexto, da produtividade e da estratégia macroeconómica”, disse. Ou seja, à performance da economia.

Esta proposta de Passos Coelho surgiu precisamente no dia em que o Fundo Monetário Internacional colocou em cima da mesa a necessidade de flexibilizar os salários, sobretudo os do sector privado. A iniciativa de Passos Coelho, apesar de corresponder ao que os sindicatos sempre defenderam, suscitou algumas dúvidas na altura. Os parceiros sociais, que se demonstraram disponíveis, temeram que o repto lançado pelo Governo só viria a ter efeitos em 2015.  

Desde essa altura, o Governo não voltou a falar do assunto e Passos Coelho também não faz qualquer referência ao salário mínimo na moção relativa ao XXXV Congresso Nacional do PS. Serão então os Trabalhadores Social-Democratas a propor esse tema.

A moção “Retomar o Crescimento e o Bem-Estar Social”, apresentada esta terça-feira e subscrita em primeiro lugar por Pedro Roque Oliveira, aborda questões como a situação social vivida pelos pensionistas, o “flagelo social” do desemprego, a situação “preocupante” da emigração. E recorre às melhorias nas condições económicas para lançar propostas laborais, nomeadamente o aumento do salário mínimo nacional e a renegociação dos contratos colectivos de trabalho.

Embora os indicadores económicos sejam positivos “existe ainda um natural desfasamento entre o lado nominal da economia e a situação social ainda vivida pelos portugueses em geral e os trabalhadores e pensionistas em particular”, lê-se no documento. Neste sentido, os TSD consideram ser “importante converter os sinais positivos [da economia] em benefícios reais para os portugueses, sobretudo para aqueles que vivem do seu trabalho”.

“Os Trabalhadores Social-Democratas sempre entenderam que a austeridade deveria ser entendida como um meio e não um fim em si mesmo", acrescenta-se. A proposta temática dos TSD refere que o desemprego foi o principal “flagelo” que a sociedade conheceu, sendo este uma consequência do “forte reajustamento económico e financeiro” que o país enfrentou que atingiu “níveis a que não estávamos habituados e colocando muitas famílias em dificuldades sociais graves”.

O documento realça, no entanto, “o recuo ténue, mas consistente” dos níveis de desemprego. Mesmo assim, os social-democratas reconhecem que os números actuais de jovens desempregados e de desempregados de longa duração “são historicamente elevados” e “preocupantes”.

A este respeito, o secretariado Nacional dos TSD defende a necessidade de políticas activas de emprego, mas ao mesmo tempo, considera ser “indispensável” um incentivo ao crescimento económico, como a única forma de “reverter o desemprego”.  

Relativamente à emigração, a moção salienta que é “preocupante” o facto dela ocorrer não por opção, mas por necessidade. Quanto a isso, “é preciso criar condições para que os jovens possam permanecer em Portugal e contribuir para o seu crescimento económico”.