A Assembleia Legislativa da Madeira vai apreciar esta quinta-feira o processo de urgência do diploma que cria uma comissão regional mista para preparar a celebração dos 40 anos do 25 de Abril.

Os socialistas entendem que o parlamento madeirense “deve preparar atempadamente” estas celebrações, a exemplo do que fazem outras instituições do país, de modo a “associar e mobilizar a sociedade civil, dada a enorme relevância do acontecimento”.

Ao propor a celebração do 25 de Abril, “de forma digna e consensualizada”, o PS refere que “a autonomia e a democracia trouxeram as condições necessárias para que a Região Autónoma da Madeira tivesse encetado um processo de desenvolvimento e de transformação económica e social”.

Segundo a proposta, a comissão deve integrar representantes dos grupos parlamentares e do governo, da Universidade e de outras instituições culturais.

A proposta do PS poderá ser inviabilizada pelo PSD, que tem recusado celebrar o 25 de Abril no parlamento regional, optando por assinalar o 25 de Novembro com uma sessão plenária, a que os deputados da oposição têm faltado.

“A recusa sistemática em comemorar o 25 de Abril e fazer uma cerimónia ao 25 de Novembro revela mais do que uma teimosia, mas um estado de espírito de confronto, de contencioso permanente que o PSD insiste em perpetuar, embora já sem qualquer contexto histórico”, declarou Carlos Pereira, líder parlamentar do PS e porta-voz do protesto das restantes bancadas.

“Sem o 25 de Abril não haveria o 25 de Novembro”, nem conquistas como a liberdade, a democracia e a autonomia, recordou para justificar a ausência no última comemoração em que apenas participaram os deputados do PSD e do CDS/PP.

Para recusar a celebração do 25 de Abril, que alguns anos anteciparam para 24 ou adiaram para o dia 26, os sociais-democratas madeirenses têm usado o argumento de que a data da reposição da democracia deve ser celebrada “na sede própria” que é a Assembleia da República, em Lisboa, defendendo que a Madeira deve assinalar o Dia da Região, a 1 de Julho,  e o 25 de Novembro.

Em 2003, a celebração foi marcada pela cena protagonizada por Coito Pita que, antes de usar da palavra, em nome do PSD, atirou para o chão um cravo vermelho deixado pelo orador do PS na tribuna, em homenagem aos capitães de Abril. Em 2006, Jardim, na qualidade de presidente do governo, decretou tolerância de ponto no dia 24 de Abril e diz recusar “partilhar sessões evocativas com cavernícolas políticos”.