Os casos de violação do segredo de justiça

Face Oculta, no qual esteve envolvido José Sócrates, foi um dos casos mais graves

Face Oculta, Monte Branco ou os casos "Freeport", "Angola" ou "Tecnoforma" são alguns dos exemplos de processos que deram origem a inquéritos-crime por violação do segredo de Justiça. Todos fizeram manchetes em muitos jornais e todos envolvem personalidades do mundo político ou financeiro.

Curiosamente, uma das mais graves fugas de informações foi detectada pelos investigadores do processo Face Oculta muitos meses antes de a comunicação social noticiar a existência do inquérito e o anterior procurador-geral da República Pinto Monteiro até foi sugerido como suspeito. Isto porque em Junho de 2009 os visados nas escutas deste caso de corrupção alteraram substancialmente as suas conversas, uma mudança que ocorreu no dia seguinte ao procurador-geral ter tido conhecimento da investigação, por causa de uma certidão que envolvia o então primeiro-ministro, José Sócrates, como suspeito num alegado crime de atentado ao Estado de direito.

Houve um inquérito, mas este foi arquivado sem se ouvir Pinto Monteiro. Foi este magistrado que mandou abrir vários processos de violação do segredo de Justiça no "caso Freeport", tentando apurar como a carta rogatória enviada pelas autoridades inglesas ao Ministério Público, onde José Sócrates era referido como suspeito de corrupção, chegou à comunicação social, que também publicou parte dos emails que os consultores Manuel Pedro e Charles Smith trocaram com responsáveis do Freeport, onde referiam a necessidade de pagar um suborno a um governante para conseguir licenciar o empreendimento comercial de Alcochete. O caso terminou arquivado.

Diferente desfecho teve a divulgação pela RTP de mandados de busca e do despacho que os acompanhavam, no processo Face Oculta. Uma marca no documento exibido na televisão levou o Ministério Público a acusar o arguido Paulo Pereira da Costa, um empresário de sucatas de 42 anos, que foi absolvido na primeira instância e condenado na Relação.

Mais recentemente, e ainda sob investigação, está a divulgação de que o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho foi apanhado em escutas no âmbito do processo Monte Branco, um caso de fraude fiscal que abanou o mundo financeiro ou as investigações sobre a forma como a empresa Tecnoforma, onde Passos Coelho foi administrador, acedeu a uma grande parte dos fundos de um programa comunitário.
 

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