Estão certificadas pelas autoridades de aviação civil de Moçambique e, segundo as europeias, têm feito "progressos" no que toca à segurança, mas não ao ponto de deixarem a "lista negra" das companhias aéreas proibidas de operar no espaço da União Europeia (UE). Nenhuma das 16 transportadoras de Moçambique está autorizada a voar de e a partir de aeroportos no espaço comunitário.

Para a LAM – Linhas Aéreas de Moçambique, companhia de bandeira com 33 anos, a proibição está de pé desde 2011, apesar de garantir que cumpre os requisitos definidos pela Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO) e pela Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA).

Quando, em Julho deste ano, actualizou a sua lista de segurança, a Comissão Europeia notou as melhorias registadas em Moçambique, mas manteve no grupo das 278 companhias mundiais "todas as transportadoras aéreas certificadas" pelas autoridades moçambicanas responsáveis pela supervisão regulamentar, o Instituto de Aviação Civil de Moçambique (IACM), que tem como missão cumprir as normas internacionais. Uma estratégia para diminuir este impacto passa pelo estabelecimento de parcerias comerciais, como acontece com a TAP.

A necessidade de combater as deficiências de segurança aérea em Moçambique levaram à aplicação, nos primeiros anos da década de 1980, de um programa de assistência técnica e de desenvolvimento de infra-estruturas aeroportuárias, altura em que, refere a IACM, a utilização do transporte aéreo começou a ser vista como uma "alternativa segura".

A LAM tem procurado nos últimos anos renovar a sua frota. O Embraer 190 que se despenhou na Namíbia na sexta-feira era um desses aparelhos, com capacidade para 93 passageiros. A transportadora utiliza ainda outros dois modelos da Embraer (o 120 e o 145, com 50 e 30 lugares para passageiros). E conta ainda com um Bombardier Q400, para um máximo de 72 passageiros, e com um Boeing 737-500, com capacidade para 104 passageiros.

Há, na lista de segurança europeia, uma distinção entre as transportadoras que não cumprem critérios de segurança e aquelas que estão em condições de poder realizar voos para a Europa com determinados aparelhos. É o caso da TAAG – Linhas Aéreas de Angola. Quando considera que reúne os requisitos estabelecidos nas normas de segurança, uma companhia aérea incluída na "lista negra" pode pedir à Comissão Europeia que inicie o procedimento que a permita poder voar de e para os aeroportos comunitários. Mas, até agora, a LAM continua com proibição total.

As companhias podem, no entanto, ser autorizadas a exercer "direitos de tráfego", caso recorram a um avião fretado com tripulação de uma transportadora que não está proibida de operar no espaço comunitário. Se a sua operação está vedada ao espaço europeu, o que a LAM tem procurado fazer são parcerias comerciais. Com a TAP, mantém um acordo para os voos realizados pela transportadora portuguesa na rota Lisboa-Maputo (três vezes por semana nesta altura do ano e cinco no próximo Verão, segundo informação prestada pela TAP ao PÚBLICO).

O acordo de cooperação é também válido para ligações de Maputo a outras cidades moçambicanas, sendo neste caso a LAM que assegura os voos para os passageiros da TAP (Beira, Chimoio, Inhambane, Lichinga, Nampula, Pemba, Quelimane, Tete e Vilanculos). Quando, em 2011, as duas companhias reforçaram a cooperação, a LAM era responsável por duas ligações, numa altura em que só um voo entre Lisboa e Maputo era directo e algumas ligações obrigavam a escala em Joanesburgo.

Através de um acordo com a Air Luxor, a LAM chegou a comercializar voos de e para Portugal em 2005 para aparelhos da transportadora portuguesa já extinta, num voo semanal às sextas-feiras na rota Lisboa-Maputo. Mas a parceria durou apenas seis meses e foi então justificada pelas empresas com um agravamento dos custos operacionais, por causa do aumento do preço dos combustíveis em Moçambique.