O PS apresentou esta sexta-feira as suas alterações às contas públicas para 2014 que, garantiu o deputado Pedro Marques, têm “neutralidade orçamental”. São 26 propostas que não regeneram um Orçamento “irreformável”, mas “sinalizam o apoio aos sectores sociais mais carenciados” e criam “situações de justiça social e condições para o crescimento e emprego”.

"O quantitativo global das principais propostas que poderão representar perda de receita ou acréscimo de despesa e respectivas compensações anda na ordem dos 350 milhões de euros. As propostas valem cerca de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB)", estimou o parlamentar. Marques garantiu ainda no Parlamento que as propostas que resultam em mais despesa ou quebra de receita, foram contrabalançadas com medidas que fazem aumentar a receita do Estado em sectores menos afectados pela austeridade.

A medida que representa o maior ganho de receita é a alteração do regime de dupla tributação das SGPS. Segundo Pedro Marques, a medida permitiria ao Estado arrecadar cerca de 175 milhões de euros. O PS defende que se altere o método de eliminação da dupla tributação quando os lucros venham de países que fazem parte da lista negra de paraísos fiscais ou quando o imposto pago seja inferior a 60 por cento ao IRC que seria devido.

A segunda medida com maior impacto é a da imposição de uma taxa sobre as PPP, uma proposta que também foi equacionada pelo PSD mas que o Governo travou e que, nas estimativas dos socialistas, implica um ganho para os cofres públicos na ordem dos 120 milhões de euros. O PS defende taxar em 100 por cento o lucro das PPP que ultrapasse o valor definido no contrato de concessão. E ainda uma contribuição de 20 por cento à banca nos negócios relacionados com as Parcerias Público-Privadas.

Da mesma forma, o fim das isenções em IMI e IMT aos Fundos de Investimento Imobiliário resultaria na recolha de 55 milhões de euros.

Essas são as propostas que tentam balançar os gastos em medidas que o PS classifica como de “justiça social”. Como por exemplo a renovação da cláusula de salvaguarda para o IMI de 2014. Os socialistas querem o alargamento da medida para imóveis avaliados em 2013 – que não estão incluídos no regime de excepção – e o estabelecimento de um tecto máximo de 75 euros para o aumento dos pagamentos.

Os socialistas retomam ainda medidas que já foram apresentadas. Por exemplo, o prolongamento por mais seis meses do Subsídio Social de Desemprego, a redução do IVA da restauração, a redução para metade do IRC às empresas pequenas quando os lucros são inferiores a 12500 euros.