O Presidente da Venezuela manifestou vontade de poder governar por decretos durante um ano e, ao que tudo indica, a intenção de Nicolás Maduro poderá não estar longe de se concretizar depois de ter passado na Assembleia Nacional.

A medida – a ser aprovada – será apenas temporária e o objectivo é que vigore por 12 meses. Mesmo assim, e após a primeira luz-verde, terá de passar por uma comissão especializada da Assembleia Nacional, explica o El País.

O Presidente da Venezuela tinha dito no início de Outubro, no Parlamento, que a grave crise que o país atravessa não se deve à sua forma de governar mas a uma falha no processo revolucionário. Para a colmatar, pediu aos deputados que o deixem governar através de decretos durante um ano. “Vim pedir poderes habilitantes por um ano de forma a começar já em 2013, e avançar com toda a força em 2014, com o combate à corrupção para fazer a revolução económica produtiva que faz a felicidade do povo”, disse aos deputados num discurso que demorou três horas.

O pedido polémico de Maduro foi discutido pelos deputados da Assembleia Nacional onde apenas precisava de conquistar um voto fora da ala chavista para conseguir aprovar a chamada Lei Habilitante (que habilita o poder executivo a ser também legislativo). O Partido Socialista Unido da Venezuela conta com 98 votos e precisava de 99. O voto que lhe faltava pertencia a uma deputada dissidente do chavismo, Mercedes Aranguren, que foi acusada de corrupção. A solução foi fácil: levantaram-lhe a imunidade parlamentar na terça-feira e, dois dias depois, quando o tema foi discutido já estava um homem do Presidente no seu lugar.

Oposição fala em falsa bandeira
A oposição, por seu lado, insiste que o executivo já detém força necessária para resolver os problemas, faltando apenas vontade política. E acusa Maduro de estar a levantar a falsa bandeira da corrupção para obter o direito a governar por decreto, quando na verdade quer aprofundar o modelo económico de controlo herdado de Chávez.

No discurso de Outubro, Maduro não explicou que género de leis pretende aprovar e aplicar. Disse apenas frases que levaram a oposição a pedir à população para se revoltar caso a Lei Habilitante seja accionada. Maduro pôs em causa o papel dos tribunais e elogiou os tribunais populares, falou de uma nova ordem social, criticou a falta de controlo dos meios de comunicação social onde “domina a mentira” e pediu também, citando Simão Bolívar (o herói das independência da América Latina), a pena de morte para os corruptos – dizendo que falava de forma “simbólica”.

Maduro, que está há meio ano no poder, venceu as eleições após a morte de Hugo Chávez, na sequência de um cancro, ocupando assim o emblemático lugar do Presidente da revolução bolivariana na Venezuela, instaurada em 1999 e declarada socialista alguns anos depois. Porém, desde que chegou ao poder que o país mergulhou numa crise ainda mais profunda não só em termos económicos mas também de governação. Às carências de bens alimentares básicos junta-se a queda de popularidade das ruas, quando de aproximam as eleições municipais, um dos primeiros testes a Maduro após a era de Chávez.

Por isso, o governante decidiu pedir uma ferramenta que está a gerar críticas mas a que o próprio Chávez recorreu quatro vezes. Foi nos anos de 1999, 2000, 2007 e 2010. Maduro lembrou-o: “Uma das formas de reafirmarmos a nossa lealdade ao comandante Chávez é combatermos sem trégua a corrupção. Estamos aqui novamente para accionarmos esse mecanismo de democracia. Vim pedir poderes habilitantes para acelerar uma nova ética política, uma nova sociedade. É um tema de vida ou de morte para a república. Se a corrupção continuar, não há socialismo.”

A concretizar-se, a governação por decreto aparece numa altura em que algumas tomadas de posição de Nicolás Maduro surgem envoltas entre o desespero e a caricatura. Já no início deste mês o Presidente decretou a antecipação do Natal para Novembro para “derrotar a amargura” que se vive no país. Associada à medida houve a importação de milhares de toneladas de alimentos e produtos de higiene. Dias antes, o governante anunciara que Chávez apareceu, sob a forma de uma imagem, a um grupo de operários que trabalhavam na escavação de um túnel no bairro Libertador, em Caracas. Já nesta semana voltou-se para as cadeias de venda de electrodomésticos, acusando-as de exercerem especulação sobre os preços e obrigando-as a vender os produtos a valores mais baixos e a devolver o dinheiro a quem os comprou acima do que considera justo.