O bastonário da Ordem dos Advogados (OA) considerou nesta terça-feira que "muitos dos tribunais arbitrais" são utilizados para "legitimar actos de verdadeira corrupção" em Portugal, com transferência de "recursos públicos para bolsos privados".

A audição parlamentar de Marinho Pinto foi marcada por momentos polémicos, designadamente quando o bastonário criticou o facto de as actas lavradas pelos juízes nos tribunais, acerca das diligências processuais, serem frequentemente "falsificadas", sem correspondência com o que efectivamente se passou entre as partes.

Nesse sentido, defendeu que tais actas deviam ser assinadas por todas as partes, incluindo advogados, por forma a garantir a fidedignidade das mesmas.

À saída, Marinho Pinto justificou aos jornalistas que não apresentou qualquer queixa sobre as alegadas falsificações das actas judiciais ao Ministério Público porque, apesar de as mesmas não corresponderem integralmente à realidade dos factos, não se consegue fazer prova dessa adulteração.

Quanto ao modelo de organização judiciária proposto pelo Ministério da Justiça, o bastonário classificou o novo mapa judiciário de "economicista" e "corporativista", mas reconheceu que o mesmo introduz uma "justiça mais especializada", o que é uma "vantagem" para a qualidade da justiça.

Contrapôs, contudo, que de nada serve uma justiça especializada se não houver proximidade entre os tribunais e os cidadãos, notando que em algumas situações previstas na proposta existem 150 quilómetros a separar uma localidade do tribunal competente.

Em termos de gestão dos tribunais, defendeu a participação dos advogados no conselho de gestão e propôs ao Parlamento que sejam gestores profissionais a gerir os tribunais (à semelhança do que acontece nos hospitais públicos) e não juízes, que receberam formação para julgar processos e não para gerir tribunais.