A directora executiva da Unicef Portugal, Madalena Marçal Grilo, considera que a protecção dos direitos das crianças encontra hoje uma “maior sensibilidade”, mas continua a precisar de “mais meios” e de uma aposta na prevenção e educação parental.

No dia em que passam 20 anos sobre a ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança por Portugal, Madalena Marçal Grilo recuou no tempo e concluiu que se tem verificado uma “crescente consciencialização para os direitos da criança” e que existe actualmente uma “maior sensibilidade relativamente a situações de negligência e maus tratos” nas famílias, nas instituições, nas escolas e na comunidade em geral.

“Há uma maior preocupação em dar resposta, embora muitas vezes os problemas de falta de meios, financeiros e de recursos humanos, não permitam dar a resposta que as crianças todas precisavam”, assinala.

“A falta de recursos e de meios é ainda um entrave e é, de certa maneira, preocupante, na medida em que estamos num momento em que há cada vez mais famílias com problemas - financeiros, de desemprego -, que obviamente se vêm reflectir nas crianças, ao nível material, por um lado, e também ao nível da atenção e da disponibilidade que os pais têm para as crianças”, comentou a directora executiva do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) em Portugal.

Em duas décadas, a mudança é significativa. “Há 20 anos a criança não era encarada como um sujeito de direitos, era muito mais uma propriedade dos pais ou de quem tinha obrigação de cuidar dela”, recorda. O discurso mudou e, hoje, já se invocam os direitos das crianças para justificar o fecho de “instituições que não têm condições”, o que “é uma medida muito positiva”, assinala.

Porém, persiste “muitíssimo para fazer”, nomeadamente “falta algum investimento na prevenção, na educação parental”, aponta, considerando que os projectos que existem “deveriam ser muito mais alargados” para que não se chegasse a situações de abuso, por exemplo. Os abusos sexuais, nota, “começam muitas vezes no seio das famílias” e são detectados tardiamente.

Ora, “a prevenção poderia evitar algumas situações” só conhecidas “quando já aconteceram”, assim como se as famílias fossem permanentemente acompanhadas e apoiadas por técnicos “provavelmente” evitar-se-ia as soluções em que “as crianças têm que ser retiradas”.

Havendo uma “articulação maior entre as instituições para dar resposta a uma situação”, faltam depois “os meios para acompanhar a situação com a regularidade que ela precisa”, avalia.

A juntar a isto, há “novos desafios”, nomeadamente os trazidos com as novas tecnologias, que vão gerar conflitos de direitos, por exemplo entre a privacidade e a protecção, exemplifica.

Aumentar a participação das próprias crianças nas políticas públicas (por exemplo, no Estatuto do Aluno e na revisão do Código Penal) que lhes dizem respeito - um dos princípios fixados pela Convenção, assinada por todos os membros das Nações Unidas, à excepção dos Estados Unidos e da Somália - é outra das reivindicações da directora executiva da Unicef Portugal.