O recurso dos portugueses à resolução de conflitos nos Julgados de Paz, que resolvem 40 por centos dos casos, está a contribuir para a redução da pendência nos tribunais, disse hoje o Ministro da Justiça, Alberto Costa.

"Nos últimos três anos, o número de processos resolvidos foi sempre superior aos processos entrados", afirmou Alberto Costa na inauguração do Julgado de Paz de Óbidos, o primeiro do Distrito de Leiria.

Segundo o ministro, a celeridade na resolução dos conflitos (cerca de dois meses) é um dos aspectos positivos mais salientados pelos portugueses que recorrem aos Julgados de Paz, onde "40 por cento dos litígios são resolvidos, não por sentença, mas por conciliação ou mediação".

Defendendo que Portugal precisa desta justiça alternativa que "procura a coesão e o compromisso", Alberto Costa recordou que o novo regulamento das custas judiciais que ontem entrou em vigor "privilegia quem primeiro vier bater a estas portas" e só depois "recorra à justiça formal".

O Julgado de Paz de Óbidos é o 21º a ser criado no país e integra os concelhos de Caldas da Rainha, Alcobaça e Nazaré.

O Julgado abriu portas um dia depois de o Secretário de Estado da Justiça, Bernardo Silveira ter assinado o despacho de autorização do CEMEAR Óbidos - Centro de Mediação, Conciliação e Arbitragem do Oeste - criado através de protocolo entre o Município, a Associação Forense do Oeste, a Concórdia - Centro de Conciliação e Mediação de Conflitos e o IMAP - Instituto de Mediação e Arbitragem de Portugal.