Justiça britânica aprova recurso a "bebés-medicamento"

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Através de uma técnica de reprodução assistida, o casal Hashmi pretende ter um bebé para salvar o seu filho Zain, de seis anos DR

Os "bebés-medicamento", concebidos para ajudar uma irmã ou irmão que sofram de uma doença grave, foram considerados legais pela mais alta jurisdição britânica, os Law Lords.

Os juízes que formam os Law Lords, a mais alta elite do sistema legal inglês, confirmaram, por unanimidade, a decisão anunciada por um tribunal de recurso que, em Abril de 2003, anulou um julgamento de primeira instância que impediu um casal de conceber um "bebé-medicamento".

Na altura, Raj e Shahana Hashmi, já pais de quatro crianças, esperavam poder ter um quinto filho para que as suas células salvassem Zain, de seis anos, que nasceu com uma doença genética grave, a hemoglobinopatia hereditária. Nestes casos, uma criança pode herdar simultaneamente dos dois pais o mesmo defeito genético, numa forma de anemia grave, que coloca em risco a sua vida.

Zain tem sido sujeito a várias transfusões sanguíneas, mas a única cura para a sua doença é um transplante de medula. Porém, nunca foi encontrado um dador compatível.

Nesse sentido, Raj e Shahana Hashmi tentaram recorrer a uma técnica de reprodução assistida para ter um bebé para salvar Zain. Seria através do cordão umbilical do bebé que Zain teria hipóteses de sobreviver à sua doença. Porém, com a decisão judicial, Shahana Hashmi ficou impedida de prosseguir com a gravidez.

Com a decisão dos Law Lords termina uma longa batalha judicial em torno dos "bebés-medicamento" lançada por um grupo de reflexão sobre questões bioéticas, Comment on Reproductive Ethics (Core).

Em 2001, a Autoridade para a Fertilização e Embriologia (HFEA, sigla em inglês) autorizou os pais a recorrer a um método para seleccionar o embrião necessário para que o bebé tivesse um sistema imunitário compatível com o de Zain.

A decisão seria anulada por um tribunal de primeira instância, em Dezembro de 2002, tendo sido confirmada em Abril de 2003 por um tribunal de apelo. Mesmo assim, a Core decidiu levar o caso perante os Law Lords.

Segundo este organismo, nada pode garantir que o "bebé-medicamento" seja desejado e amado por si mesmo. Para a Core, a criança pode passar a sua infância a ser submetida a exames e operações médicas sem o seu consentimento e desenvolver o sentimento de apenas existir para salvar o seu irmão. Se o seu irmão morre, a Core argumenta que a criança poderá sentir-se responsável.

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