Para combater uma epidemia do HIV/sida que "continua a disseminar-se" é preciso reforçar as abordagens específicas para os grupos sociais mais vulneráveis à infecção, como as pessoas que se prostituem, minorias étnicas, migrantes, grupos profissionais com elevada mobilidade, mulheres e presos. O Plano Nacional de Luta Contra a Sida para o triénio de 2004 a 2006 é hoje apresentado em Lisboa.

Quando só 61 por cento dos portugueses sabe que o HIV/sida não se transmite por uma refeição preparada por um doente infectado (Eurobarómetro, 2003), aponta-se como meta aumentar em 30 por cento o número de indivíduos que conhecem os métodos correctos de prevenção da infecção. Mas as abordagens não podem ser indiferenciadas e sim centradas nos sectores mais expostos à doença.

É o caso, por exemplo, das mulheres. O plano afirma dever existir uma campanha de informação específica apontada ao sexo feminino. O preservativo feminino é visto como um método de prevenção a incentivar, por isso devem ser feitos estudos que identifiquem as principais barreiras ao seu uso.

Outro grupo apontado como prioritário são os imigrantes. Refere-se que a lei portuguesa assegura a todos os cidadãos "em situação regular" acesso ao Sistema Nacional de Saúde, "mediante a obtenção do cartão de utente". "Independentemente do seu estatuto de permanência em Portugal estar ou não regularizado", sublinha-se a necessidade de promover a saúde deste grupo que muitas vezes tem problemas de acesso a cuidados de saúde, lê-se no documento produzido pela Comissão Nacional de Luta Contra a Sida, entidade governamental a quem cabe conduzir a luta contra a infecção em Portugal.

Sendo essencial promover o acesso ao teste de detecção precoce do HIV/sida, defende-se a criação de uma campanha para migrantes que os sensibilize para a importância dos teste e dos locais onde os podem realizar, os Centros de Aconselhamento e Detecção Precoce da Infecção pelo HIV (CAD). A acrescer aos 18 que já existem, defende-se a colocação em funcionamento de três CAD em unidade móvel, em Lisboa, Porto e Faro.

Quanto aos grupos profissionais, refere-se sobretudo a vulnerabilidade à infecção dos camionistas de longo curso, dos trabalhadores sazonais (que trabalham nos meses de Verão em estâncias balneares turísticas, mais precisamente no Algarve), os operários de construção civil e os militares, porque se encontram muitas vezes fora das zonas das suas residências, o que favorece o relacionamento sexual com outros parceiros.

A criação de programas-piloto de rastreio em meio prisional e a implementação de "centros de terapêutica combinada em meio prisional", que combinem a administração de medicamentos contra a sida e a tuberculose, assim como a administração de metadona, são outras medidas constantes no documento.

O Plano constata a existência de um desequilíbrio no acesso ao diagnóstico e terapêutica no território nacional, o que poderá colocar os utentes em situação de desigualdade no acesso às patologias HIV/sida mais desenvolvidas.

Ao mesmo tempo, constata-se que existem muitas dificuldades no encaminhamento de doentes em situação de alta hospitalar, quando estes não têm apoio familiar. A Comissão diz-se confrontada "diariamente com solicitações dos hospitais, na procura de um encaminhamento destes doentes", e constata "a insuficiência de estruturas de apoio capazes de responder às necessidades sentidas pelos serviços hospitalares".

Outra das grandes linhas de força do Plano é o reforço do apoio e suporte hospitalar. Constata-se que existem baixos níveis de adesão terapêutica, o que deverá ser colmatado com programas de tratamento "sob observação directa para toxicodependentes de opiáceos, infectados com HIV/sida".

Esta vigilância deve ficar a cargo de equipas multidisciplinares que integrem, além de médicos e enfermeiros, psicólogos, técnicos de serviço social e animadores sócio-culturais que aumentem a adesão terapêutica do doente. Estas equipas multidisciplinares na área do HIV e das doenças sexualmente transmissíveis deverão passar a existir em 70 por cento dos centros de saúde e da rede de cuidados primários de saúde.

A Comissão queixa-se da falta de recursos humanos para levar a cabo programas de prevenção, até porque continua a ser uma estrutura de carácter temporário. A instituição afirma que existe subnotificação de dados, uma vez que a notificação é voluntária. É necessário apurar a caracterização do estado da infecção no país, em particular nos grupos mais vulneráveis.