Tribunal militar proíbe Governo americano de censurar transmissão das gravações das audiências de Guantánamo

O juiz militar James Pohl ficou furioso quando soube que alguém estava a cortar as transmissões de imagem e som para a sala de imprensa sem o seu conhecimento.

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O juiz percebeu que, além da discrepância de 40 segundos, o Governo estava a censurar o que se ouvia das audiências Janet Hamlin/MCT

Na abertura do último dia das audiências preliminares sobre cinco acusados (que estiveram ausentes), o coronel James Pohl ordenou que o Governo deve "desligar o circuito interno", ou seja, não pode suspender a difusão das gravações – editando-as – do que acontece dentro da sala do tribunal em Guantánamo, instalado numa base naval norte-americana na ilha de Cuba.

Os debates são difundidos na sala de imprensa com 40 segundos de intervalo entre o tempo real e o tempo de emissão. A escutá-los, na referida sala, estão, além de jornalistas, representantes de organizações de defesa dos direitos humanos e familiares das vítimas e dos detidos. Esta discrepância entre tempo real e tempo de emissão permitia a edição dos depoimentos por razões de segurança (poderiam ser revelados dados ainda classificados como segredos de Estado).

O juiz considerou que esta forma de censura teria que acabar. Uma boa parte do que aconteceu na sala de audiências na segunda-feira, por exemplo, desapareceu das gravações que foram dadas a ouvir na sala de imprensa. Nos bocados censurados eram mencionadas prisões secretas da CIA (a agência de espionagem americana), onde os cinco acusados estiveram detidos e foram submetidos a interrogatórios classificados como "físicos".

O juiz Pohl, relata a AFP, mostrou-se zangado com esta censura, uma vez que a transmissão para a sala de imprensa tinha sido cortada sem o seu conhecimento. "Se outra pessoa [sem autorização para o fazer] controla sem razão e sem explicação o que se passa neste tribunal, temos que ter uma reunião", disse o juiz na segunda-feira. E foi a última vez que um OCA (elemento da autoridade de classificação do Governo americano) pôde accionar o botão de transmissão entre a sala de audiências e a sala de imprensa. Aliás, as audiências foram suspensas por um dia, para a questão ficar solucionada.

"O juiz, e só o juiz, toma aqui decisões", disse o coronel James Pohl. Pouco antes, a defesa tinha pedido a suspensão do processo com carácter de urgência, precisamente devido à existência de dados confidenciais entre os suspeitos e os advogados que poderiam ser comprometidos com o sistema de transmissão das audiências, sobretudo se houvesse cortes nos relatos.

David Nevin, o advogado de Khaled Cheikh Mohammed, considerado o cérebro dos atentados de 11 de Setembro, denunciou à AFP que todas as conversas com o seu cliente, mesmo as que foram feitas antes de entrar na sala de tribunal, foram gravadas.

Os cinco acusados – que boicotaram as audiência preliminares de quarta-feira, recusando-se a estar presentes – podem ser condenados à pena de morte pelo assassínio de cerca de três mil pessoas durante os ataques em Nova Iorque e Washington, em que aviões pilotados por membros de células da Al-Qaeda chocaram contra as torres gémeas do World Trade Center (que ruíram) e contra o Pentágono. Um terceiro avião despenhou-se na Pensilvânia devido à resistência dos passageiros.

O julgamento dos cinco acusados só deverá começar dentro de um ano.
 
 
 

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