O Supremo Tribunal dos Estados Unidos aceitou avaliar uma decisão de um tribunal de recurso de Cincinnati, que ratificou a proibição do casamento de casais homossexuais em quatro estados do país, num caso que poderá acabar definitivamente com as restrições às uniões entre pessoas do mesmo sexo e legalizar o casamento gay.

O processo decorre de uma queixa apresentada por um casal de enfermeiras do Michigan, April DeBoer e Jayne Rowse, contra os recursos interpostos pelos estados do Michigan, Ohio, Kentucky e Tennessee para reconhecer a proibição do casamento gay, instituída pelas respectivas legislaturas e posteriormente anulada por decisões judiciais. O tribunal de apelações de Cincinnati deferiu o pedido, e invalidou os juízos das instâncias inferiores, ratificando a limitação do casamento a indivíduos de género diferente.

O casamento de casais homossexuais já foi aprovado em 36 dos 50 estados norte-americanos (e também no distrito federal de Columbia que alberga a capital Washington). Nos restantes 14, vigoram proibições que impedem o matrimónio entre pessoas do mesmo sexo – que o Supremo Tribunal poderá aceitar ou dissolver com a sua decisão. “É o momento da verdade”, resumiu o presidente da Human Rights Campaign, Chad Griffin.

Na sua deliberação, prevista para o final do mês de Junho, o Supremo vai responder a duas perguntas. A primeira tem a ver com a constitucionalidade do casamento gay, e passa por definir se as garantias à igualdade de protecção da lei consagradas no texto fundamental tornam inválidas as restrições ou proibições ao casamento gay. Ou seja, são os estados obrigados a aprovar o matrimónio de casais do mesmo sexo em cumprimento da Constituição? A segunda pergunta decorre da legislação que já em vigor, e tem a ver com o reconhecimento, pelos estados onde o casamento gay não é permitido, das uniões legalizadas fora do seu território.

O tribunal vai ouvir argumentos a favor e contra em resposta a estas duas perguntas, numa sessão de depoimentos de duas horas e meia agendada para Abril. Em Outubro do ano passado, os juízes tinham declinado apreciar sete queixas contra a legalização do casamento gay em cinco estados.

O Procurador-geral Eric Holder informou que o departamento de Justiça dos Estados Unidos vai associar-se à queixa, e defender a legalização do casamento gay em todo o país. “É mais do que tempo de tomarmos mais um passo decisivo para garantir a efectiva igualdade de todos os americanos, independentemente de quem sejam, de onde vêm e de quem amam”, frisou. Em 2012, antes da campanha para a reeleição, Barack Obama tornou-se o primeiro Presidente dos Estados Unidos a defender o direito ao casamento dos casais homossexuais.

Em 2013, o departamento de Justiça anunciou que deixaria de aplicar uma lei federal que restringia o pagamento de subsídios a casais constituídos por um homem e uma mulher. Essa norma acabou depois por ser chumbada pelo Supremo, numa decisão cujo relator foi o juiz Anthony Kennedy, um dos membros mais conservadores do colectivo. A imprensa norte-americana diz que, agora, o mesmo juiz poderá ser o voto que desempata a divisão no Supremo, e que “apesar de não se conhecer a sua posição relativamente ao casamento gay”, Kennedy tem um histórico de votações em favor do reconhecimento dos direitos dos homossexuais.