O anteprojecto de lei do aborto – que limita fortemente os casos em que é possível às mulheres abortar –, proposto e aprovado pelo Governo de Mariano Rajoy, está a provocar divisões dentro do próprio partido no poder.

O diário espanhol El País conta que iniciativas da oposição numa série de conselhos municipais estão a ser aprovadas com apoio ou abstenção de membros do Partido Popular. Isto em vésperas de, como destaca o diário Público, ser votada uma moção apresentada pelo Partido Socialista (PSOE) para que o anteprojecto não seja levado ao Parlamento.

Estas iniciativas nos municípios sobre questões que se discutem no Parlamento são sobretudo simbólicas, aponta o jornal. Mas a quantidade e importância das figuras do PP que se têm manifestado contra e o número de concelhias que aprovaram o pedido (da oposição) de retirada da lei do Parlamento permitem ver que há uma oposição interna não negligenciável.

Os municípios de Calatayud (Saragoça), Lepe (Huelva), San Bartolomé de Tirajana (Gran Canaria) e Xàbia (Valência) pediram já ao Parlamento que retire a nova lei, o que se junta a declarações críticas de responsáveis, incluindo barões do partido no poder, como o presidente da região autonómica da Extremadura, José Antonio Monago, ou da Galiza, Alberto Núñez Feijóo.

Manuel Andrés González, de Lepe, um dos presidente de câmara que se absteve para permitir a aprovação de uma destas moções, disse que o aborto é uma questão “moral e ideológica”, e outro deles, José Manuel Aranda, de Calatayud, diz que o anteprojecto é “manifestamente passível de ser melhorado” e que deveria ir a votação no Parlamento numa versão “muito mais consensual”.

Sabendo que o Governo tem maioria no Parlamento e que assim aprovará facilmente a lei, a oposição, sobretudo o PSOE, tentou levar o debate sobre a lei a nível local para expor a discórdia dentro do PP.

Também no Parlamento, os socialistas tentaram jogar com a dissidência interna dos populares, apresentando um pedido para a retirada do projecto e outro para que a votação deste fosse feita por voto secreto, tentando maximizar assim os votos contra do PP.  Os socialistas ganharam esta primeira batalha, comenta o diário Público; o El País, pelo seu lado, tinha há dias antecipado que ainda assim muitos deputados do PP que criticam o anteprojecto também não concordam com a iniciativa do PSOE.

O anteprojecto de lei impulsionado pelo ministro da Justiça, Alberto Ruiz-Gallardón, foi aprovado pelo Governo espanhol a 20 de Dezembro e restringe o direito ao aborto a casos de violação (apenas no caso de ter sido feita queixa), ou perigo grave para a saúde da mulher. Desde que foi anunciado, o anteprojecto tem sido alvo de forte contestação, que tem vindo a crescer – a última manifestação foi no sábado em Madrid.

A lei actual foi uma das imagens de marca do executivo do socialista Zapatero, e a sua alteração uma das principais promessas de campanha do PP, que venceu em 2011, obtendo uma larga maioria parlamentar.