O Parlamento Europeu (PE) decidiu nesta quarta-feira reabrir a investigação ao transporte e detenção ilegal de suspeitos de terrorismo em países europeus pela CIA, com base nos factos revelados pelo relatório do Senado norte-americano divulgado em Dezembro.

Os eurodeputados consideram que o relatório da comissão de serviços de informações do Senado “revela novos factos que reforçam as alegações de que um conjunto de Estados-membros da UE (…) foram cúmplices do programa de detenção secreta e de entregas extraordinárias da CIA”, lê-se na resolução aprovada, divulgada em comunicado. Tais acções, prossegue o texto, foram realizadas “por vezes de forma corrupta, baseada em subornos significativos fornecidos pela CIA em troca da sua cooperação”.

A investigação agora reaberta sucederá à realizada em 2006 por uma comissão temporária do PE, presidida pelo social-democrata Carlos Coelho, e integrada pela socialista Ana Gomes. O relatório elaborado na altura por essa comissão, aprovado pelo PE em 2007, lamentou a “falta de cooperação” de muitos Estados-membros”. Relativamente a Portugal, o relatório pedia nomeadamente ao Governo que investigasse as escalas de aeronaves operadas pela CIA em aeroportos portugueses.

Carlos Coelho, reagindo à reabertura da investigação, declarou nesta quarta-feira que face às revelações do relatório americano fica claro que "tanto Estados-membros como os Estados Unidos mentiram em 2007", sublinhando que “há factos ainda por esclarecer e responsabilidades por apurar.”

“Depois do histórico relatório do Senado norte-americano ninguém compreenderia que o PE fingisse que nada tinha acontecido" concluiu o eurodeputado social-democrata.

Ana Gomes, em declarações ao PÚBLICO, também afirmou que os eurodeputados não podiam "ficar indiferentes” face às novas revelações, e que o Parlamento “vai estudar o relatório do Senado”, realçando que se confirmou que a CIA de facto operava prisões secretas na Polónia e na Lituânia.

A resolução apelando à reabertura da investigação foi apresentada por deputados de vários grupos políticos europeus, incluindo a bloquista Marisa Matias e a socialista Ana Gomes. Contou com o apoio de uma maioria de eurodeputados socialistas, liberais, da Esquerda Unitária e dos Verdes. O partido popular europeu (PPE) e o grupo conservador eurocéptico (ECR) opuseram-se. Carlos Coelho foi um dos poucos deputados do PPE que votou favoravelmente o texto.

O Parlamento Europeu vai assim encarregar a comissão de Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos, a comissão dos Assuntos Externos e a subcomissão dos Direitos Humanos de “retomarem o inquérito” e “informarem o plenário no prazo de um ano”. Sublinhando que “as violações dos direitos humanos não podem ficar impunes”, os eurodeputados também pedem aos Estados Unidos para investigarem as violações cometidas ao abrigo dos programas da CIA.

Em relação aos Estados-membros da UE, os eurodeputados pedem que investiguem e julguem os envolvidos nestas operações e mostram-se preocupados “quanto aos obstáculos encontrados pelos inquéritos judiciais e dos parlamentos nacionais (…), o abuso do segredo de Estado e a classificação indevida de documentos” que resultaram no “encerramento de processos penais”.

A investigação deverá incluir uma missão do PE aos países da UE alegadamente envolvidos no transporte e detenção ilegal de suspeitos de terrorismo, assim como a recolha de todas as informações e provas relevantes sobre eventuais subornos ou outros actos de corrupção associados ao programa da agência norte-americana, explica o Parlamento Europeu no comunicado emitido nesta quarta-feira.