A oposição ao regime de Hugo Chávez vai boicotar a sessão extraordinária da Assembleia Nacional para dar oficialmente posse a Nicolás Maduro como Presidente interino da Venezuela, que foi marcada para a Academia Militar de Caracas onde decorrem as cerimónias fúnebres de Hugo Chávez.

A decisão foi anunciada depois de o Supremo Tribunal de Justiça do país ter divulgado uma deliberação unânime dos juízes do Conselho Constitucional, que determinaram não existir nenhuma incompatibilidade à apresentação da candidatura presidencial do homem designado pelo próprio Hugo Chávez como seu sucessor político.

A oposição tinha anunciado a sua intenção de questionar judicialmente a elegibilidade de Nicolás Maduro, com base no artigo 229 da Constituição venezuelana, que determina que “quem estiver no exercício do cargo de vice-presidente executivo, ministro, governador ou autarca no dia da postulação [da candidatura]” não pode ser eleito Presidente.

Mas os juízes consideraram que a aplicação deste artigo não tem lugar na situação concreta, uma vez que o que está em causa após a morte de Chávez é o artigo 233 da Constituição, que estabelece a transferência do poder no caso da “falta absoluta” do Presidente.

Ou seja, na interpretação do Supremo, ao assumir o cargo de Presidente interino, Nicolás Maduro abandona a vice-presidência e com ela a incompatibilidade eleitoral definida no artigo invocado pelos seus opositores.

O porta-voz da coligação dos partidos de oposição, Mesa de Unidade Democrática (MUD), Angel Medina, classificou a ascensão de Maduro ao cargo de Presidente interino como uma “violação da ordem constitucional”, sublinhando que o artigo 233 da lei fundamental designa o presidente da Assembleia Nacional como o responsável pela gestão corrente do país até à realização de eleições.

Medina pôs igualmente em causa o local escolhido para a tomada de posse de Maduro, alegando que a presença de militares no evento é um mau precedente e compromete a legitimidade política do líder.