A Justiça espanhola decidiu esta terça-feira libertar a etarra Inès del Río, que saiu da prisão à tarde. Os magistrados obedeceram à ordem do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, que decidira que Del Río estava presa ilegalmente desde 2008.

Inès del Río foi condenada a mais de três mil anos de cadeia, concretizáveis em 30 (a pena máxima em Espanha). Porém, ao abrigo do "protocolo Parot", as atenuantes - nomeadamente o serviço prestado à comunidade e o bom comportamento -, que deveriam traduzir-se numa redução de pena, foram repartidas não pelos 30 anos mas pelos mais de três mil.

Este protocolo determina que as pessoas condenadas por crimes considerados muito graves - como é o caso - tenham de cumprir a pena máxima. Porém, o Tribunal Europeu considerou que o protocolo, que entrou em vigor em 2006, não pode ser aplicado retroactivamente e declarou a prisão de Del Río ilegal.

A decisão da Audiência Nacional espanhola, composta por 17 juízes, determinou que "a resolução de Estrasburgo é clara quanto à medida a tomar para restabelecer os direitos" da detida.

Inès del Río, de 55 anos, foi condenada em 1988 e em 2000 pela morte de 24 pessoas em atentados da organização separatista basca ETA (que está hoje em cessar-fogo e anunciou que iniciará o desarmamento até ao fim deste ano). Pertencia ao comando Madrid, o mais temido da organização.

Del Río estava presa na Corunha, Galiza, onde um grupo de pessoas - a favor e contra a decisão dos tribunais - esperou a sua libertação.

Esta libertação poderá provocar uma vaga de saídas de prisão de presos da ETA. Há mais de 20 na mesma situação de Del Río - e que também pediram a intervenção do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos - e o Governo espanhol estava a averiguar se a decisão de Estrasburgo terá influência nos seus casos. Para já, a posição oficial do executivo de Mariano Rajoy é que a decisão diz respeito apenas ao caso de Inès del Río.