Chegou ao fim a 69.ª sessão da Assembleia geral das Nações Unidas. Entre outros temas fundamentais, esta sessão teve no centro da sua agenda os desafios de desenvolvimento pós-2015.

A construção da agenda de desenvolvimento pós-2015 tem sido trabalho em progresso nos últimos anos e culminará na Assembleia geral da ONU de Setembro de 2015. A construção desta agenda tem sido alicerçada numa leitura fina da realidade e desafios actuais do mundo contemporâneo, na preocupação de auscultar todos e de não deixar ninguém para trás e de aprender com as lições do passado: como correu e como deveria ter corrido a implementação dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM).

Em 2000, todos os países do mundo construíram consenso em torno de um conjunto de objectivos (os ODM) para reduzir a pobreza e as desigualdades até 2015. Apesar do consenso alargado à sua volta, os ODM foram muitas vezes criticados por serem ambiciosos e não terem em conta as verdadeiras necessidades das pessoas, por serem discriminatórios, por serem complexos e imperceptíveis à maioria das pessoas, por serem considerados responsabilidade apenas de alguns. Porém e ainda que nem todos os objectivos tenham sido alcançados, muitos foram: há menos pessoas a viver em situação de pobreza extrema e são mais as que têm acesso a água potável. Há mais crianças a frequentar a escola. Há menos mulheres a morrer no parto por causa evitáveis. Há sinais de progresso no tratamento da malária, do VIH e da sida.

É, pois, diante de um falhanço parcial com causas diagnosticadas, de um mundo conturbado salpicado de severas ameaças (desigualdades, inseguranças, especulação financeira dos alimentos e outros bens essenciais, alterações climáticas, crise dos paradigmas políticos e económicos, entre tantos outros), da urgência de novas soluções e da constatação de que somos a primeira geração da história da humanidade com os meios para erradicar a pobreza da face da terra, que está a ser construída a agenda de desenvolvimento pós-2015. Desenganem-se os que acham que esta agenda aborda problemas dos outros e que a responsabilidade da sua implementação é apenas dos Estados. Somos todos humanos e, como tal, somos todos parte do problema. Como tal, somos todos parte da solução.

Parece ser esse o entendimento de Sam Kahamba Kutesa, o presidente da Assembleia geral da ONU, ao dizer na sessão de abertura que “esta é uma oportunidade histórica de formular uma agenda de desenvolvimento pós-2015 que seja transformativa, que traga resultados tangíveis na luta contra a pobreza e que conduza à melhoria de vida de todos as pessoas sem excepção.”

A agenda em discussão contém, pelo menos, duas evoluções significativas em relação aos ODM e que poderão ser determinantes para o seu sucesso: uma dessas evoluções é a “localização da universalidade”. Ao contrário dos ODM que consagravam objectivos e metas iguais para todos (sendo que nem todos – ou quase nenhuns – partiam do mesmo patamar e, como tal, o grande esforço para o seu cumprimento pendia sobre os menos desenvolvidos e menos capazes desse esforço), a nova agenda assenta numa universalidade dos objectivos que tem em conta as especificidades regionais, nacionais e locais. Todos têm que cumprir os objectivos mas à sua escala e atendendo às suas características e estádio.

Outra das evoluções da agenda pós-2015 face aos ODM é a adopção dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) como elemento nuclear da agenda de desenvolvimento. Segundo os ODS, não há lugar a desenvolvimento que não garanta o equilíbrio e a horizontalidade entre as dimensões económica, a social e a ambiental. Se assim for – e assim seja – a hegemonia económica dará lugar e centralidade às pessoas (e seus direitos) e ao seu condomínio global como factores a preservar e a fruir.

Contudo, para que esta agenda de desenvolvimento pós-2015 seja mais do que um tratado de boas intenções e para que os interesses económicos não falem mais alto que a dignidade humana e a vital necessidade de preservar o planeta, está a faltar um elemento fundamental: o carácter vinculativo da agenda. Sem ele, os objectivos de desenvolvimento, que são de todos, serão sempre facilmente penhoráveis a troco de interesses económicos de alguns e a história repetir-se-á. Recordo que aquando da aprovação da Declaração do Milénio (que consagrou os ODM) foram feitas contas sobre o custo da sua implementação em 15 anos. Cépticos surgiram afirmando que seria impossível angariar tamanho montante em tão curto espaço de tempo. Todavia, entre Março e Maio de 2009, quando eclodiram os efeitos da crise financeira global, apenas para injectar no mercado financeiro, angariaram-se 30 vezes mais do que aquilo que era impossível angariar em 15 anos para erradicar a pobreza. A vontade política – ou falta dela – não chega pois para garantir que estes objectivos vitais para a humanidade sejam cumpridos. São necessários mecanismos que vinculem os Estados, os governos, as organizações públicas e privadas e a todos nós ao imperativo civilizacional que é colocar as pessoas – todas as pessoas – e a sua dignidade no centro das decisões e dos comportamentos.   

Presidente da Plataforma Portuguesa das ONGD