Com a economia sem recuperar dos mínimos e pressionado para encontrar formas rápidas de reduzir o défice durante este ano e o próximo, o Governo grego virou-se, quase totalmente, para o aumento dos impostos e das contribuições sociais.

De acordo com a proposta grega (apresentada esta segunda-feira em Bruxelas) que tem vindo a ser divulgada por vários meios de comunicação social gregos e internacionais, do total de medidas destinadas a cortar o défice em 7899 milhões de euros em 2015 e 2016, 7339 milhões correspondem a agravamentos de impostos ou de contribuições para o sistema de Segurança Social. Isto é, cerca de 93% das medidas são feitas do lado da receita fiscal e contributiva.

O IVA é o imposto que maior contributo dá para o plano de consolidação orçamental entregue pelo Governo grego em Bruxelas. A aplicação da taxa máxima a diversos produtos que agora são sujeitos às taxas mínima e intermédia pode valer 680 milhões de euros de receita adicional para o Estado ainda este ano e 1360 milhões de euros no próximo.

Depois há o aumento da tributação sobre as empresas. Atenas planeia cobrar um imposto especial de 12% sobre os lucros acima de 500 mil euros, o que pode valer 945 milhões de euros em 2015 e 405 milhões em 2016. De igual modo, está previsto uma subida da taxa de IRC de 26% para 29%, com que se planeia aumentar a receita em 410 milhões de euros, apenas no próximo ano.

Na Segurança Social, estão previstos aumentos de diversas contribuições. A TSU das empresas regressa ao valor mais elevado que tinha no ano passado, rendendo mais 350 milhões de euros até ao final do ano e 800 milhões no total de 2016. Mas também se registam subidas nas contribuições dos pensionistas, para o regime de saúde e para os fundos suplementares, rendendo 255 milhões este ano e 760 milhões no próximo.

Há ainda a aplicação de uma taxa de solidariedade mais alta sobre as pessoas com rendimentos mais elevados, que gera uma receita de 220 milhões de euros em 2015 e 250 milhões de euros em 2016 e a cobrança de taxas sobre a publicidade na televisão, o jogo online, artigos de luxo e concessões de telecomunicações.

Do lado da despesa, apenas duas medidas estão especificadas no plano grego. Está previsto um aumento das restrições às reformas antecipadas, que pode gerar poupanças de 60 milhões este ano e 300 milhões no próximo, e um corte nas despesas da defesa, no valor de 200 milhões de euros em 2016.

Esta opção pelos aumentos de impostos decorre da urgência que é pedida pela troika na obtenção de resultados ao nível da consolidação orçamental e da recusa do Governo grego em realizar mais cortes directos nas pensões ou nos salários da função pública.

Uma situação semelhante ocorreu em Portugal no final de 2012, quando o Governo acabou por avançar no OE para 2013 para aquilo a que o ministro das Finanças de então, Vítor Gaspar, chamou de “enorme aumento de impostos”.

Estas medidas prometem criar problemas no interior do próprio Governo grego, esperando-se agora pela reacção das diversas sensibilidades existentes no Syriza e pela resposta do partido mais pequeno da coligação, que sempre se revelou um forte opositor a medidas de austeridade impostas pela troika.

Do lado do Governo, argumenta-se com a necessidade de estabilizar a economia com a garantia de entrada de financiamento e defende-se que as medidas tomadas representam uma transferência dos encargos das camadas mais pobres da população para as mais ricas.

Em Bruxelas, entretanto, decorrem ainda as negociações entre o Governo grego e a troika, com a principal tarefa a estar centrada na lista de medidas que têm de ser adoptadas pela Grécia (nomeadamente com aprovação parlamentar) antes da libertação da tranche do empréstimo. A velocidade a que for definida a lista e a rapidez da sua aplicação vão ser cruciais para perceber se a Grécia consegue cumprir a amortização de dívida que tem agendada com o FMI para o dia 30 de Junho.