Comissão propõe regulador independente para a imprensa britânica

Juiz responsável pelo maior inquérito já realizado à imprensa no Reino Unido tece duras críticas às práticas seguidas pelos tablóides e propõe uma nova lei para regular o sector

O juiz Leveson com cópias do relatório
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O juiz Leveson com cópias do relatório Carl Court/AFP
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O juiz Leveson com uma cópia do relatório CARL COURT/AFP

O maior inquérito alguma vez realizado às práticas dos jornais britânicos propôs a criação de uma entidade reguladora independente para o sector, apoiada numa nova lei de imprensa, para evitar a repetição de abusos que se tornaram rotina para muitos tablóides.

A recomendação tem como destinatário o primeiro-ministro, que se encontra na desconfortável posição de decidir entre desagradar à poderosa indústria – que rejeita a regulação externa – ou aos que viram as suas vidas devassadas nos jornais.

“Em demasiadas vezes, ao seguir uma história, sectores da imprensa agiram como se o seu código, que eles próprios escreveram, simplesmente não existisse”, disse o juiz Brian Leveson, que presidiu à comissão criada por David Cameron para investigar “a cultura, as práticas e a ética” da imprensa britânica no rescaldo do escândalo das escutas que forçou Rupert Murdoch a fechar o centenário tablóide News of the World.

Para o magistrado, o desrespeito pelas normas jornalísticas “provocou real sofrimento e, por vezes, grandes prejuízos nas vidas de pessoas inocentes cujos direitos e liberdades foram desdenhados”, lê-se no resumo do relatório divulgado nesta quinta-feira, após mais de um ano de audições a centenas de testemunhas.

"Jornais não podem ser juízes em causa própria" 
Sublinhando que os jornais não podem continuar a ser juízes em causa própria, Leveson propõe a criação de um organismo independente (sem representantes da imprensa nem cargos de nomeação política) com poderes para aplicar sanções e averiguar denúncias, apoiado por uma lei aprovada pelo Parlamento. A ser seguida pelo primeiro-ministro, esta recomendação dará origem à primeira legislação sobre imprensa a ser aprovada no Reino Unido desde o século XVII, recordou o Guardian.

O relatório não aborda pormenores sobre as escutas que, entre 2001 e 2006, terão sido uma prática recorrente no NoW, uma vez que o caso continua a ser investigado pela polícia e só poderá ser visado por uma comissão pública após estarem concluídos os processos em tribunais. Mas da audição de centenas de testemunhas, resulta um documento muito crítico das práticas seguidas durante anos em muitas redacções britânicas, denunciando o desrespeito de jornalistas pela privacidade ou pelo direito ao bom nome de celebridades e cidadãos comuns. Igualmente criticadas são as relações de proximidade de responsáveis da polícia e também de muitos políticos com os poderosos grupos de imprensa, a começar pela News International de Rupert Murdoch, cujos jornais continuam a ter a capacidade para destruir carreiras e reputações.

Não estranha, por isso, a situação delicada em que se encontra o primeiro-ministro, encurralado entre a necessidade de provar a sua independência face aos grupos de comunicação e a pressão da imprensa e do seu partido conservador para recusar avançar com uma legislação que, dizem, porá em causa a liberdade de imprensa, um dos valores mais acarinhados pelos britânicos.

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