A cidade norte-americana de Providence entrou com uma acção judicial contra a estatal brasileira Petrobras, a administração da companhia, duas subsidiárias internacionais e 15 bancos que participaram em operações de venda de títulos da empresa, reclamando uma indemnização pelas perdas motivadas pelo escândalo de corrupção em que a petrolífera está envolvida.

Segundo alega o município, que é a capital do estado de Rhode Island, os montantes investidos em títulos de dívida da Petrobras no âmbito do seu fundo de pensões destinado aos funcionários públicos assentaram em informação enganosa e pressupostos financeiros e contabilísticos fraudulentos, uma vez que as contas da estatal estavam maculadas pela super-facturação de contratos para o pagamento de “propinas” que financiaram as campanhas eleitorais do Partido dos Trabalhadores, no governo, e outros partidos da sua base aliada.

Os investidores querem ser ressarcidos pelos seus prejuízos que, argumentam, resultam da compra de obrigações (de renda fixa) “listadas a preços artificialmente inflacionados para ocultar o envolvimento da empresa num velho esquema de pagamentos ilícitos, dissimulados no valor dos activos apresentados nos relatórios da empresa”. Segundo a queixa, os investidores foram enganados nos prospectos das operações, que continham informação financeira que não correspondia à realidade do balanço da empresa.

A revelação do esquema de corrupção no interior da estatal, num processo da justiça brasileira designado como operação Lava-Jacto, atirou a cotação da petrolífera para abaixo de dez reais (três euros) pela primeira vez na última década. Desde que foram conhecidas as investigações policiais, a companhia já acumula perdas de mais de 40% no seu valor de mercado.

O processo, que deu entrada num tribunal de Nova Iorque no dia 24 de Dezembro, não especifica os montantes investidos pela cidade de Providence para o seu fundo de pensões, cujo valor ascende a cerca de 300 milhões de dólares. Mas só nas operações de emissão de dívida abrangidas pela queixa (que engloba o período de Janeiro de 2010 a Novembro de 2014) a Petrobras arrecadou 98 mil milhões de dólares nos mercados.

Antes da acção colectiva subscrita pela sociedade Labaton Sucharow em nome da cidade de Providence, e à qual é possível associar ainda mais queixosos, já tinham sido interpostos dez processos contra a Petrobras por investidores dos Estados Unidos — tanto fundos como grupos de accionistas individuais, que alegam perdas com a compra e venda de papéis da petrolífera brasileira transaccionados pela bolsa de Nova Iorque.

O Ministério Público brasileiro estima que, na última década, tenham sido desviados cerca de quatro milhões de dólares da Petrobras. O processo conta já com acusações contra 39 indivíduos, suspeitos dos crimes de associação criminosa, corrupção e branqueamento de capitais.