O Luxemburgo assume pela 12.ª vez, entre Julho e Dezembro de 2015, a Presidência do Conselho da União Europeia. Trata-se de uma oportunidade única que dá ao país a ocasião de reforçar o seu empenho e o seu compromisso a favor de um projecto de integração europeia e de aplicar os seus valores fundamentais, que são a fiabilidade, o dinamismo e a abertura.

Esta Presidência foi confrontada com a magnitude que assumiu o dossier migração, que se tornou um dos seus maiores desafios e que requer uma gestão muito cuidadosa, por forma a evitar, por um lado, alimentar as vozes extremistas, mas sem deixarmos de exercer o nosso dever mais elementar de ajudar o próximo em geral e os refugiados, homens, mulheres e crianças cujas vidas correm perigo, por outro. E é nesta óptica de prestar auxílio aos milhares de refugiados que fogem dos horrores da guerra que a Presidência registou progressos importantes durante as últimas reuniões ministeriais que tiveram lugar em Bruxelas e no Luxemburgo. Assim, os ministros da Administração Interna e da Imigração adoptaram, por maioria qualificada, o mecanismo provisório para a recolocação urgente de 120.000 pessoas que se encontram em Itália e na Grécia e que necessitam de protecção internacional. Esta recolocação será efectuada em duas fases. Numa primeira fase, serão recolocadas 66.000 pessoas, das quais 15.600 se encontram actualmente em Itália e 50.400 na Grécia. As restantes 54.000 pessoas serão objecto de uma recolocação proporcional nos 12 meses seguintes à entrada em vigor do mecanismo. Com base na repartição proposta pela Comissão Europeia em Maio passado, o Luxemburgo irá acolher 515 pessoas (368 refugiados provenientes da Grécia e de Itália e 147 pessoas que necessitam de protecção internacional). E segundo a proposta de recolocação de urgência de 120.000 refugiados, apresentada pelo presidente da Comissão Europeia a 9 de Setembro, o Luxemburgo deverá acolher mais 440 pessoas, que se encontram em Itália (57), na Grécia (185) e na Hungria (198). Isto corresponde a 78 refugiados/100.000 habitantes – de longe a quota mais elevada de entre os 28 Estados-membros (Suécia – 46 refugiados, Finlândia – 44 refugiados e Países Baixos – 43 refugiados /100.000 habitantes respectivamente). De sublinhar que o Luxemburgo, que tem uma superfície de 2586 km2 e cerca de 562.958 habitantes, conta com uma população estrangeira de 258.679 habitantes, das mais variadas nacionalidades.

Também durante o Conselho Europeu extraordinário de 23 de Setembro se procurou o consenso entre os Estados-membros, sobretudo na adopção de um modelo comum de resposta à crise migratória, mas também sobre as necessidades de financiamento e uma política de retorno daqueles que não são refugiados.

Várias decisões foram entretanto tomadas, entre as quais disponibilizar pelo menos mil milhões de euros adicionais para o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados e para o Programa Alimentar, por forma a poderem responder às necessidades urgentes dos refugiados na região; instalar, o mais tardar em Novembro de 2015, hotspots (em Itália, na Grécia e possivelmente na Bulgária); reforçar o diálogo com a Turquia a todos os níveis, para intensificar a nossa cooperação e travar e gerir os fluxos migratórios; reforçar o controlo nas fronteiras exteriores, dotando nomeadamente o Frontex, a EASO e a Europol de meios suplementares; ajudar o Líbano, a Jordânia, a Turquia, entre outros, a fazerem face à crise dos refugiados e os países dos Balcãs Ocidentais a gerir o fluxo de refugiados; aumentar, através de contribuições suplementares dos Estados-membros, o financiamento do fundo fiduciário especial para a luta contra as causas mais profundas da migração em África.

O Luxemburgo situa-se em 2.º lugar, a nível internacional, em matéria de contribuições para responder às crises humanitárias no mundo, com um orçamento que corresponde a 0,17% do seu PIB, e 15% do orçamento do seu Programa de Ajuda Pública ao Desenvolvimento se destina a fins de acção humanitária. As contribuições do Luxemburgo, e no que diz especificamente respeito à crise síria, totalizam, desde 2012, mais de 17,3 milhões de euros. Os principais parceiros humanitários do Luxemburgo, neste contexto, são as ONG, o Programa Alimentar Mundial e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados. Para além da contribuição anunciada, no montante de 5,5 milhões de euros, o Luxemburgo disponibilizou ainda um milhão de euros adicionais destinados a ajudar na crise síria e na crise dos refugiados na região dos Balcãs Ocidentais. O Luxemburgo participará também no fundo fiduciário Migração para a África, com uma contribuição de 3 milhões de euros, passando a ser membro activo deste novo fundo.

Gerir o fluxo maciço e inesperado dos refugiados que fogem da guerra e ajudar as pessoas que perderam tudo é um enorme desafio, que marcará sem dúvida esta Presidência Luxemburguesa do Conselho da União Europeia. Mas é sobretudo nestes momentos difíceis que o Luxemburgo deverá, mais do que nunca, dar mostras das qualidades que lhe são caras e que soube implementar com sucesso no passado: a sua vocação para estabelecer pontes, a sua capacidade de conciliar posições e tradições diferentes umas das outras e a sua vontade em apostar na obtenção de compromissos.

Embaixador do Grão-Ducado do Luxemburgo em Portugal