O vereador da CDU, Pedro Carvalho, exigiu, esta segunda-feira, que o executivo liderado por Rui Moreira na Câmara do Porto tome uma posição sobre o projecto da União de Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória de ter agentes da PSP, pagos pelos empresários, a assegurar a segurança nas ruas e dias de maior animação nocturna. Em causa está o facto de o presidente da junta, António Fonseca, ser também o presidente da Associação de Bares da Zona Histórica, a que pertencem os empresários que irão assumir os custos da medida que deverá entrar em vigor em Março.

Pedro Carvalho (que foi, novamente, o único vereador a dirigir-se aos jornalistas no final da reunião privada) explicou que a questão foi levantada pelo vereador do PSD, Ricardo Valente, incomodado com a “confusão enorme” de uma proposta que envolve duas entidades – uma pública e outra privada – presididas pela mesma figura, António Fonseca. Uma posição que recebeu a concordância da CDU, como explicou o vereador comunista, explicando: “Do ponto de vista político e ético não me parece muito aceitável esta proposta”.

O vereador da CDU disse que, no seu entender, a única justificação para a câmara não ter tomado ainda uma posição pública sobre este assunto se deve ao facto de Fonseca “ser uma pessoa eleita pelas listas [Rui Moreira:] Porto, o Nosso Partido”. E garante que os comunistas não vão desistir. “Da parte do executivo houve uma remissão ao silêncio, mas nós reclamamos um posicionamento da câmara. E a CDU irá insistir não só aqui e na Assembleia Municipal, como também na assembleia de freguesia”, disse.

Na semana passada, António Fonseca anunciou um projecto, desenvolvido pela junta a que preside, depois de uma proposta feita por ele mesmo, enquanto presidente da ABZHP, para que, já a partir de Março, sete agentes da PSP possam ser pagos para assegurar o policiamento nas ruas de maior animação nocturna – precisamente na zona da freguesia a que preside – nas noites de sábado, domingo e véspera de feriado. O policiamento será pago por 25 empresários da noite que entregarão, individualmente o valor que lhe cabe à freguesia, ficando esta responsável por juntar a verba total e entregá-la à PSP.

A medida suscitou dúvidas à Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo (Aphort), por a considerar “pouco transparente e passível de gerar situações de conflito de interesses entre os intervenientes nesta operação”. A associação também reclamou uma tomada de posição da câmara de Rui Moreira, mas fonte da autarquia limitou-se a dizer ao PÚBLICO, nessa altura, que considerava que a segurança estava bem entregue à PSP e aos privados que pretendem contratar agentes.

Falta de transparência foi também um dos temas levantados pelo vereador comunista, por causa da lista de contratos e prestação de serviços com que o executivo é confrontado em praticamente todas as reuniões de câmara. Uma obrigatoriedade que decorre da Lei, mas que Pedro Carvalho considera ser apresentada com uma total “falta de escrutínio”. “É um conjunto de milhares de euros com muito pouco escrutínio, que é votado com alguma opacidade”, disse o vereador sobre a proposta, concluindo: “A pertinência e opção pela externalização de serviços tinham de ser justificadas. Temos também de ver se começa a haver alguma concentração de benefícios numas ou noutras entidades”, disse o comunista, dando como exemplo a contratação, por 65 mil euros, de uma empresa ligada à Essência do Vinho, para organizar a representação do Porto num evento gastronómico na Corunha (Galiza, Espanha), os 40 mil euros para uma empresa de publicidade ou os 17,6 mil euros para o White Studio, o mesmo que desenvolveu a imagem gráfica do Porto.

Medalha unânime, mas com declaração de voto
A atribuição da medalha municipal de Mérito, Grau Ouro, a Sindika Dokolo, coleccionador de arte e marido de Isabel dos Santos, filha do presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, foi aprovada por unanimidade, mas só depois de a vereadora do PS, Carla Miranda, ter sido convencida a mudar o voto inicial de abstenção. A socialista questionou a atribuição da medalha, considerando que ela não cumpre o regulamento subjacente a estas distinções. Para a vereadora, esta proposta de Rui Moreira é similar à da atribuição de outra medalha idêntica ao realizador norte-americano Oliver Stone, que apelidou de “devaneio”. “Não são pessoas que tenham feito alguma coisa pela cidade. Este senhor, contra quem nada tenho, vai trazer cá uma exposição, promover o seu próprio património, deixá-la cá um tempinho e depois vai embora. As pessoas devem, primeiro, trazer benefícios à cidade e mais tarde logo se pensa que medalha se dá”, disse ao PÚBLICO. Pedro Carvalho, da CDU, votou a favor, mas também se disse preocupado pelo facto de as medalhas estarem a ser distribuídas casuisticamente e não num único dia, o que pode levar à “desvalorização” dessa distinção anual, disse.