A Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo (Aphort) considera pouco transparente o projecto de segurança nocturna com recurso a agentes da PSP gratificados que a União de Freguesias do Centro Histórico do Oorto vai levar a cabo, a partir de Março, nas ruas de maior animação nocturna. Em causa está o facto, desvalorizado pelo visado, de a proposta ter partido de António Fonseca, que preside à autarquia e à Associação de Bares da Zona Histórica do Porto, e de o trabalho dos polícias ser pago por sócios desta organização.

A Aphort considera que “o modelo de policiamento remunerado que irá avançar no início de Março para vigilância da movida da Baixa do Porto é pouco transparente e passível de gerar situações de conflitos de interesses entre os intervenientes nesta operação. E questiona-se por que vai a junta, presidida por um dirigente de uma associação local do sector, envolver-se numa questão que, consideram, teria de estar nas mãos da Câmara do Porto, que acusam de não lhes responder aos pedidos de reunião, e da Polícia.

António Fonseca, presidente da ABZHP e autarca destas freguesias, propôs à junta - ou seja, a si próprio e ao seu executivo - a gestão de um projecto semelhante a outros que, nos últimos anos, a sua associação desenvolveu. Recusa a ideia de um conflito de interesses, mas assume que são essencialmente da ABZHP os empresários com quem se reuniu esta semana para acertar detalhes da iniciativa. Ao todo, 25 donos de bares aceitaram pagar voluntariamente 3500 euros mensais a sete agentes e um elemento de chefia, que assegurarão o policiamento nas ruas da movida aos sábados, domingos e vésperas de feriado.

O autarca eleito pelas listas de Rui Moreira garante que o trabalho dos agentes será efectuado nas ruas abrangidas, sem discriminar se os bares pagam ou não para ter ali a polícia. Esta era uma das dúvidas da Aphort, que considera que a alternativa da contratação opcional “deverá ser definida de forma cautelosa sob pena de se gerarem situações de conflitos de interesses e de concorrência desleal”. O orçamento mensal do policiamento será repartido pelos interessados, que pagarão a sua parte à junta. Esta passará um cheque único aos agentes da PSP.

“Perante o anúncio de que a intervenção dos polícias terá como objetivo minimizar os efeitos negativos do consumo de álcool na rua e combater a venda ambulante clandestina mas também autuar incumprimentos por parte dos próprios estabelecimentos de bebidas, a Aphort considera que poderá assistir-se ao perigo de uma privatização da segurança pública”, alerta. António Fonseca assume que a Junta se está a substituir à PSP, mas nota que a Aphort deveria era envolver-se em projectos destes em vez de queixar. “Isto que fazemos é um trabalho de prevenção e dissuasão de situações de insegurança que, se acontecerem, e podem acontecer na mesma, podem pôr em causa esta actividade”, justificou.

Fonseca nota que o facto de ser a junta a assumir o projecto o "torna mais abrangente", "mais institucional", desligando-o desta ou de outra associação. Mas para a Aphort, que vê nesta situação "uma certa promiscuidade entre o interesse público e o interesse empresarial", a Câmara do Porto não se deveria alhear desta questão. A associação nacional afirma que “até ao momento [o município] ainda não deu seguimento aos vários pedidos de esclarecimento que lhe dirigiu sobre esta temática”, mas fonte do executivo liderado por Rui Moreira garante que este não foi contactado pela Aphort sobre este assunto específico. Que, acrescentou, considera estar bem entregue à PSP e aos privados que pretendem contratar os seus agentes para este trabalho.