A Câmara de Lisboa vai discutir, na reunião pública de 18 de Dezembro, uma proposta com a “definição dos critérios de transição dos recursos humanos que acompanham a atribuição das novas competências às juntas de freguesia”. Essa proposta, assinada pelos vereadores Fernando Medina e Graça Fonseca, estabelece igualmente quais os “direitos e garantias dos trabalhadores no âmbito do processo de transição”.

Para as 24 juntas de freguesia está previsto que transitem 1800 dos cerca de 9500 trabalhadores da Câmara de Lisboa. “A transição das pessoas é realizada na justa medida do necessário ao exercício” das novas competências, afirmam os vereadores, acrescentando que a intenção é que tal ocorra “sem comprometer o exercício das competências que permanecem na esfera municipal”. Na proposta diz-se ainda que a transição de recursos humanos “é realizada a título definitivo e não transitório”, “havendo mera sucessão na posição jurídica de empregador público”. Ou seja, explica-se, “os trabalhadores passam automaticamente a fazer parte do mapa de pessoal das freguesias, ocupando aí os postos de trabalho correspondentes às suas carreiras e categorias de origem”.

Na prática, como vão ser identificados os trabalhadores da Câmara de Lisboa que passam para as juntas? Em primeiro lugar, serão transferidos os que desempenham funções nos equipamentos (escolas, bibliotecas, mercados, equipamentos desportivos e postos de limpeza) que passarem para a alçada das freguesias.

“No caso das demais competências”, esclarece a proposta de Fernando Medina e Graça Fonseca, “serão afectos, em primeiro lugar, os trabalhadores que, voluntariamente, manifestem vontade em transitar e, cumulativamente, detenham o perfil profissional definido para a função a exercer”. Caso não haja voluntários “em número suficiente e com o perfil profissional definido para a função a exercer”, a autarquia fará uma selecção “através de uma comissão composta por elementos da Direcção Municipal de Recursos Humanos e dos serviços envolvidos no processo de transição de competências”.

Segundo os vereadores, vai ser constituída “uma comissão de acompanhamento que integra representantes dos sindicatos e da Câmara Municipal de Lisboa e que tem por missão acompanhar as diversas faces do processo de transição dos trabalhadores”.