São cerca de 1800 os trabalhadores que a Câmara de Lisboa pretende transferir para as 24 juntas de freguesia da cidade, a partir de Fevereiro do próximo ano.

Esta informação foi transmitida aos dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML), do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) e do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap), que ao fim da tarde desta quinta-feira estiveram reunidos com o presidente da Câmara de Lisboa. Nesse encontro participaram também os vereadores com os pelouros dos Recursos Humanos, Higiene Urbana e Modernização Administrativa.  

Dos 1800 trabalhadores a transferir para as juntas de freguesia, segundo os dados constantes de uma proposta camarária a que o PÚBLICO teve acesso, há 870 afectos “aos serviços de higiene urbana”, 330 afectos “a equipamentos” e 600 afectos “a funções transferidas, incluindo funções de suporte”. A ideia da câmara é que nessa transferência seja dada prioridade a quem manifestar vontade de mudar.

O secretário-geral do Sintap aplaude a adopção desse método, acrescentando acreditar que não faltará quem queira trabalhar nas juntas de freguesia. “Há sempre interessados. No último processo de reestruturação da câmara, mais de 80% dos trabalhadores mudaram de forma voluntária”, diz José Abraão, referindo-se à reorganização interna dos serviços que foi concretizada em 2011.

Diferente sensibilidade tem o presidente do STML. “Se conseguirem arranjar voluntários é uma surpresa. A primeira coisa que os trabalhadores me dizem é que não querem ir para as juntas”, afirma Vítor Reis. O sindicalista sublinha ainda que nos casos dos equipamentos que transitarem para as freguesias o que está previsto é que os funcionários que lá trabalham sejam também transferidos, não existindo aí qualquer espécie de voluntariado.

Vítor Reis insiste em sublinhar a sua “divergência de fundo” com aquilo que diz ser o “esvaziamento” da Câmara de Lisboa.

O presidente do STML acredita que os presidentes de junta “não sabem o que lhes vai cair em cima” e diz que é sua intenção promover um encontro com os autarcas para os alertar para o “presente envenenado” que estão prestes a receber.

Aos sindicalistas foram também dadas informações sobre quais os equipamentos e espaços verdes que o município considera estruturantes, e que portanto ficarão sob a sua alçada, e sobre aqueles que pretende entregar às 24 juntas de freguesia da capital. Uma proposta com essa listagem terá depois de ser submetida à Câmara de Lisboa e à Assembleia Municipal, juntamente com uma outra proposta definindo quais serão os critérios para a transição do pessoal.  

O STML e o STAL convocaram uma greve dos trabalhadores da autarquia para os dias 24 de Dezembro a 5 de Janeiro, acção de protesto que visa contestar, entre outras coisas, a passagem de competências, meios humanos e materiais para as juntas de freguesia. O Sintap não se associou a essa iniciativa e na reunião de quinta-feira propôs a celebração de um acordo tripartido, entre o sindicato, a câmara e as juntas, “para comprometer as partes e operacionalizar a forma como os direitos dos trabalhadores podem ser garantidos”.

José Abraão afirma que nesse encontro “ficou claro que há um empenho enorme da câmara municipal em procurar garantir todos os direitos dos trabalhadores”. Entre eles, destaca, a possibilidade de quem passar para as juntas poder regressar para o município, já que os seus postos de trabalho ficarão “cativos” no mapa de pessoal.  

Por sua vez, o STAL diz, em comunicado, que “a dita ‘descentralização’ põe em causa a prestação e a qualidade dos serviços e que, face às limitadas capacidades de realização das juntas de freguesias, abrirá a porta à externalização e privatização, de que resultarão taxas mais elevadas para a população e a ameaça séria de destruição de milhares de postos de trabalho”.

“Já hoje, por falta de investimentos, os serviços municipais sofrem de enormes carências, não só de meios humanos, como também de simples fardamentos, instalações condignas e até peças e material diverso essencial para a manutenção de equipamentos e viaturas de recolha de resíduos”, acrescenta aquele sindicato.

Na Câmara Municipal ninguém se mostrou disponível para falar com o PÚBLICO sobre este assunto. Para terça-feira, dia 17 de Dezembro, está prevista uma nova reunião do presidente António Costa com os sindicatos.