A Câmara do Porto rejeitou, nesta terça-feira, a proposta da CDU para que fosse revogado o Regulamento de Gestão do Parque Habitacional do município. O vereador da Habitação, o socialista Manuel Pizarro, argumentou que a proposta era “extemporânea”, uma vez que já fora anunciada a revisão do documento aprovado pelo executivo de Rui Rio no último ano de mandato.

A CDU levou para a reunião pública três propostas relacionadas com a habitação e não conseguiu aprovar nenhuma delas. A sugestão de revogação do regulamento de habitação recebeu críticas da maioria e também dos vereadores do PSD, com o vereador Amorim Pereira a dizer que “o vazio legal não pode existir”. Ainda assim, o social-democrata disse concordar com a criação de um grupo de trabalho, envolvendo os vereadores da oposição, para analisar alterações ao actual regulamento em vigor – o que também era sugerido na proposta da CDU, embora no sentido de este grupo de trabalho criar um novo documento – o que foi acolhido por Manuel Pizarro. “O único método possível é manter [o regulamento], esperando que seja aplicado de forma mais harmonizada. A revogação pura e simples é, de facto, um vazio legal. (...) Considero que proposta de Amorim Pereira, de um envolvimento mais apertado com os vereadores, faz sentido”, disse.

Ao vereador comunista, Pizarro explicou que “está em curso” a revisão do regulamento e que este processo, que prevê um novo período de discussão pública até 31 de Dezembro, é mais rápido do que o método proposto pela CDU, e que só deveria estar concluído a 30 de Abril de 2014. “Espero, antes de 30 de Abril, trazer uma proposta de revisão do regulamento, sendo certo que não há nenhuma limitação no processo de debate e decisão”, disse o vereador da Habitação.

Pedro Carvalho também viu rejeitada a sua proposta para que fosse realizado “um novo estudo sobre a situação das ilhas existentes na cidade do Porto”. O timing voltou a pesar nos argumentos de Manuel Pizarro. “Está a propor uma coisa que já foi anunciada que se vai fazer. Dois vereadores [Pizarro e Correia Fernandes] participaram numa visita a ilhas da cidade, na qual anunciei que a Câmara do Porto vai realizar um estudo sobre as ilhas do Porto. O estudo é mesmo para fazer, mas não posso acompanhar uma proposta sobre uma coisa que já anunciei há dois dias que vou fazer”, disse.

A terceira proposta que a CDU levou para a reunião, relacionada com a habitação – a criação do provedor do inquilino municipal – não foi chumbada, mas também não foi aprovada. Por sugestão do vereador da Habitação, o documento foi retirado. “Esta proposta merece ser debatida, mas há outras visões sobre esta questão e acho que é um assunto bom para discutir no contexto do regulamento do parque habitacional”, disse Manuel Pizarro.

Antes, Amorim Pereira sugerira que fosse criada uma figura mais abrangente, não apenas associada aos moradores dos bairros sociais, mas a todos os cidadãos do Porto. “Faz sentido pensar-se na criação de um provedor, mas deveria ser um provedor do munícipe”, disse.

Numa reunião que se prolongou até às 14h, os problemas relacionados com a habitação voltaram a ser discutidos quando foi dada a palavra ao público presente na sala. Pedidos de casa ou de obras nas habitações foram feitos ao novo executivo e Manuel Pizarro respondeu. “A câmara tem 13 mil casas e não tem dinheiro para tomar conta delas como devia”, disse o vereador, afirmando que a retirada do apoio financeiro do Estado nas obras (nomeadamente com a suspensão do Prohabita) lhe deixava uma certeza: “Não vamos conseguir manter o ritmo de obras que se fazia anteriormente”.

Contudo, Pizarro deixou uma porta aberta para as munícipes que minutos antes tinham apresentado os seus problemas e pedidos: “Há questões que me parecem do foro da sensibilidade. Há situações de especial delicadeza humanitária que merecem uma resposta. As pessoas queixam-se de que há desigualdades [no tratamento dos seus casos]. Vamos analisar, sendo certo que, com os meios que a câmara tem, não vai resolver todos os problemas”.