Os municípios da Área Metropolitana de Lisboa (AML) são unânimes na rejeição do processo de reestruturação do sector das águas, que consideram ser “altamente lesivo dos munícipes” e “atentatório do património das câmaras”, além de “comprometer os objectivos ambientais na região” e constituir “um desrespeito institucional inaceitável”. Para tentar impedir a sua concretização, os presidentes de câmara vão solicitar ao Presidente da República uma reunião com carácter de urgência.

Isso mesmo foi decidido no decurso da apreciação de uma proposta redigida por Fernando Medina, que esta quinta-feira participou pela primeira vez numa reunião de Conselho Metropolitano enquanto presidente da Câmara de Lisboa (PS). Também o presidente da Câmara do Seixal (PCP), Joaquim dos Santos, tinha apresentado uma proposta sobre o mesmo tema, que acabou por retirar em favor da do autarca da capital.

Na ausência dos representantes das câmaras de Oeiras (independente) e do Barreiro (PCP), a tomada de posição conjunta de condenação da reestruturação que o Governo tem em marcha foi aprovada por unanimidade. No documento apresentado por Fernando Medina alerta-se para os “aumentos tarifários significativos” que irão ocorrer, acrescentando-se que essa “dinâmica de aumento de preços tenderá a prosseguir no futuro”.

Falando numa “expropriação grosseira e inaceitável do património dos municípios”, o autarca de Lisboa defendeu que os presidentes de câmara da AML devem “agir com rapidez e com veemência do ponto de vista político”. Nesse sentido, Fernando Medina sugeriu uma intervenção em duas frentes: por um lado junto dos tribunais e por outro junto do Presidente da República. A ideia é dar a conhecer a Cavaco Silva a oposição dos municípios mas também “relembrar que o processo constitutivo destas parcerias [os sistemas multimunicipais de abastecimento de água e saneamento] começou com ele, como Primeiro-ministro”.

Nesta reunião do Conselho Metropolitano, uma das vozes mais críticas foi a do vice-presidente da Câmara de Cascais (PSD), Miguel Pinto Luz, que classificou como “absolutamente inaceitável” a forma como o Governo tem conduzido este processo, sem “diálogo ou discussão”. O também presidente da distrital de Lisboa do PSD não hesitou em subscrever a ideia de que se está a assistir a “uma expropriação imoral do património” dos municípios.

“É um erro de gestão crasso colocar empresas deficitárias em conjunto com empresas com uma situação líquida positiva”, defendeu o autarca, considerando que tal “vai colocar em causa a sustentabilidade do sistema”. Miguel Pinto Luz alertou ainda para o facto de com isto se estar a contribuir para uma “perda de competitividade” da AML.

Já o presidente da Câmara de Loures (PCP) criticou o Governo por estar “a procurar introduzir” neste processo um “maniqueísmo”, ao atribuir a oposição dos municípios à ideia de que “os ricos do litoral não querem ajudar os pobres do interior”. Uma tese que Bernardino Soares refutou, sublinhando que aquilo que está em causa com a reestruturação do sector das águas “não é solidariedade nacional, é pôr as populações a pagar mais”.

O autarca manifestou ainda a convicção de que o quadro que está a ser criado pelo Governo “é o ideal para uma futura privatização”. “Ninguém é ingénuo e já vimos isto noutras situações”, concluiu Bernardino Soares.     

Nesta reunião do Conselho Metropolitano ficou ainda acordado que Hélder Sousa Silva, que é presidente da Câmara de Mafra (PSD) e vice-presidente do órgão deliberativo da AML, irá desenvolver contactos junto do Conselho Metropolitano do Porto, cujos autarcas convidará a associarem-se ao pedido de audiência a Cavaco Silva.