O presidente da assembleia de freguesia da União das Freguesias de Carcavelos e Parede entregou esta quinta-feira no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra uma acção contra a presidente da junta com objectivo de anular o seu voto na sessão da Assembleia Municipal de Cascais que aprovou o plano de pormenor de Carcavelos-Sul.

Em causa está o facto de a presidente da junta, Zilda Costa Silva (PSD/CDS), ter votado favoravelmente, a 27 de Maio, a aprovação daquele polémico plano depois de a assembleia de freguesia a ter mandatado para votar contra. “Foi uma ilegalidade. Traiu as populações que a assembleia representa”, afirmou o presidente da assembleia de freguesia, Jorge Paulos (PS). A decisão de entregar esta queixa foi aprovada no passado dia 18, numa sessão extraordinária de assembleia de freguesia, com o voto favorável de todas as forças da oposição.

Segundo Jorge Paulos, a acção agora entregue em tribunal “tem como objetivo tornar nula a aprovação do plano de pormenor, que foi feita na assembleia municipal através do voto favorável da presidente da junta, uma vez que ela estava mandatada pela assembleia de freguesia para votar contra”. 

Se a presidente da junta tivesse votado contra na assembleia municipal, o plano que permite a urbanização de uma vasta área contígua à praia de Carcavelos teria sido chumbado, já que foi aprovado com 19 votos a favor e 18 contra. “Esperamos que o tribunal chegue à conclusão de que a posição da presidente da junta é ilegal. Não pode votar ao contrário do que a assembleia de freguesia a mandatou”, acrescentou Jorge Paulos.

Apesar desta iniciativa dos partidos da oposição em relação ao plano de Carcavelos, Zilda Silva já tornou público que esta quinta-feira à noite voltará a votar na assembleia municipal contra uma deliberação aprovada pela assembleia de freguesia. Desta vez os deputados municipais votarão a proposta de revisão do Plano Director Municipal (PDM) aprovada pela câmara com os votos contra dos vereadores da oposição e que foi rejeitada pela assembleia de freguesia de Carcavelos e Parede.
 
Posições idênticas à de Carcavelos e da Parede foram tomadas por outras assembleias de freguesia que mandataram os seus presidentes de junta para votarem contra o PDM na sessão desta quinta-feira. A  tentativa de vincular os presidente de junta, que têm assento por inerência na assembleia municipal, às posição tomadas pelas assembleias de freguesia surgiu na sequência de um protesto organizado em Maio pelo PS, PCP, BE e movimentos de cidadãos do concelho contra a proposta camarária de revisão do PDM.

"O que se prepara para acontecer em Cascais é uma barbaridade, uma monstruosidade, porque prevê a destruição total das últimas estruturas verdes do concelho e não se consegue perceber o objectivo desta destruição e do aumento de zonas urbanizáveis”, acusaram nessa altura os adversários da proposta.

Em resposta, o PSD e o CDS-PP de Cascais emitiram um comunicado conjunto em que acusam os partidos da oposição de "a reboque do radicalismo antidemocrático do vereador da CDU" forçarem a votação de moções nas assembleias de freguesia "que tentam vincular e condicionar o voto contra a proposta dos presidentes de junta em sede de assembleia municipal”.

 No mesmo comunicado, os partidos que governam o município dizem que essas moções “não têm qualquer valor legal” e que se trata de uma “deturpação soviética das regras democráticas e do direito universal de cada homem e mulher livre ao seu voto”.