O antigo Presidente sul-africano Jacob Zuma, que liderou o país entre 2009 e 2018, recebeu ordens para cumprir a totalidade dos 15 meses de prisão a que foi condenado, no Verão de 2021, por ter desrespeitado uma ordem do Tribunal Constitucional.

Numa decisão conhecida nesta segunda-feira, o Supremo Tribunal da Relação da África do Sul — a segunda mais alta instância judicial do país, a seguir ao Tribunal Constitucional — determinou que o perdão da pena aplicada a Zuma ao fim de apenas dois meses, por ordem do director nacional dos serviços prisionais, é ilegal.

É provável que Zuma recorra da decisão para o Tribunal Constitucional, sendo possível que os juízes considerem, em última instância, que a decisão do director dos serviços prisionais —​ ainda que ilegal —​ liberta Zuma de cumprir o resto da sua pena.

No dia 29 de Junho de 2021, Zuma, de 80 anos, foi condenado a 15 meses de prisão pelo Tribunal Constitucional sul-africano. Nessa altura, o antigo Presidente do país foi considerado culpado de ter desrespeitado uma ordem do mesmo tribunal para concluir o seu depoimento perante a Comissão Zondo, sobre suspeitas de corrupção e fraude no sector público.

Durante as investigações da comissão, entre Agosto de 2018 e Março de 2022, mais de 40 testemunhas implicaram Zuma em vários casos de corrupção. Mas a colaboração do próprio Zuma com as investigações durou apenas três dias; em meados de Julho de 2019, ao 4.º dia de depoimentos, o antigo Presidente sul-africano fez saber que ia interromper o seu testemunho e disse que o retomaria numa data posterior, sem especificar.

Depois disso, Zuma usou todos os recursos legais à sua disposição para não voltar a testemunhar na Comissão Zondo, até ter sido obrigado a reatar o seu depoimento, em finais de 2020, pelo Tribunal Constitucional. Perante a sua recusa em cumprir a ordem, o mesmo tribunal condenou-o a 15 meses de prisão, em finais de Junho de 2021, por desobediência.

A entrada de Zuma no complexo prisional de Eastcourt, a 7 de Julho de 2021, provocou uma série de protestos que se foi transformando numa onda de violência e de motins, principalmente nas zonas de Durban e de Joanesburgo. Em pouco mais de uma semana, pelo menos 354 pessoas morreram e mais de 5500 foram detidas por terem participado nos actos de violência, que foram os mais graves desde os anos finais do apartheid.

Dois meses depois, em Setembro de 2021, Zuma foi libertado por ordem dos serviços prisionais, por motivos de saúde, apesar de haver uma recomendação em contrário, emitida pela comissão médica. Em Dezembro do mesmo ano, o Tribunal Superior —​ a terceira instância judicial do país —​ anulou a decisão do director dos serviços prisionais e ordenou o regresso à prisão de Zuma, que recorreu para o Supremo Tribunal da Relação.

Na sentença anunciada nesta segunda-feira, o tribunal diz que “a decisão do director dos serviços prisionais foi ilegal e inconstitucional, e o Tribunal Superior tomou a decisão certa ao revertê-la”.

“Por outras palavras”, concluem os juízes, “o sr. Zuma não acabou de cumprir a sua sentença e tem de regressar à prisão de Eastcourt.”