O presidente do Conselho Nacional de Educação, David Justino, considerou esta quinta-feira à tarde que “há margem para melhoria” da relação entre o Estado e o ensino particular e cooperativo, mas não quis adiantar qual a posição do CNE sobre o diferendo que opõe o Governo às escolas com contratos de associação.

Falando à saída de uma audiência com o Presidente da República – que antecedeu a reunião semanal com o primeiro-ministro, no âmbito da qual o assunto vai ser analisado –, David Justino afirmou que essa “questão conjuntural” não fez parte da conversa com Marcelo Rebelo de Sousa.

“A conversa centrou-se no médio e longo prazo, a nossa preocupação, quer da parte do senhor Presidente, quer da parte do CNE, é discutir as questões estruturantes da Educação”, afirmou David Justino aos jornalistas.” A questão [das decisões do Governo sobre os contratos de associação] é um problema conjuntural, não fez parte das nossas preocupações imediatas”, insistiu.

Questionado sobre a sua opinião pessoal sobre o assunto, o antigo ministro da Educação remeteu para os estudos que o CNE já fez sobre a contratualização com o ensino particular e cooperativo: “Temos dois pareceres, um de 2011 e outro de 2014, que enunciam os princípios gerais que devem prevalecer nesta relação”.

Recusando avançar com qualquer opinião, afirmou apenas: “Não estamos a zero, a posição do CNE é dar sequência a esses pareceres. Há um conjunto de princípios – transparência, avaliação, monitorização desses contratos – que deixa claro que há margem para melhoria desse tipo de relação. Mas não temos uma resposta concreta para os problemas colocados na conjuntura”.

No último parecer, datado de 22 de Setembro de 2014, sobre o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo aprovado pela maioria PSD/CDS em Novembro de 2013 – que consagrou a liberdade de escolha no ensino e aperfeiçoou os contratos de associação como um dos instrumentos (entre outros) para dar corpo àquela liberdade –, o CNE deixa claro que entende como positiva a contratualização do Estado com estes estabelecimentos privados, recomendando mesmo que os instrumentos sejam alargados a todos os alunos.

“Esta regulamentação deve enquadrar-se, como o CNE tem vindo a defender, na evolução desejável de uma nova administração educacional para todo o sistema de ensino, que contemple uma ‘contratualização tendencial’ do Estado com todas as escolas, independentemente da sua natureza jurídica, criando condições para a emergência de projectos educativos autónomos e diferenciados e para a responsabilização social progressiva pela educação, num quadro de liberdade, de autonomia e de responsabilidade”, lê-se nas recomendações deste parecer.

No texto, o CNE reivindica “acompanhar este processo de regulamentação, cuidando de analisar a transparência de processos, a salvaguarda da qualidade e da equidade da educação, a relação entre custos e resultados, num novo quadro de cooperação e complementaridade entre escolas públicas estatais e escolas privadas e cooperativas, ao serviço de todas as famílias e de todos os alunos”.

Sobre o conteúdo da reunião desta quinta-feira, David Justino anunciou ter convidado o Presidente da República para presidir ao plenário do CNE de abertura do ano lectivo no próximo dia 26 de Setembro, convite que foi aceite.

O segundo ponto de agenda foi a reflexão sobre formas de cooperação entre o CNE e a Presidência da República. “O CNE é um órgão de aconselhamento do Estado e dos órgãos de soberania no que diz respeito ao processo legislativo – do Governo, da Assembleia da República – e viemos dizer ao Presidente que estamos disponíveis para o ajudar no que for pedido, no sentido que qualificar as políticas de educação”.

Segundo David Justino, no âmbito da reflexão sobre a Lei de Bases do Sistema Educativo em curso no CNE, foi ainda acordado fazer uma sessão final patrocinada pela Presidência da República, “apontando para uma visão de médio e longo prazo do que queremos da Educação”.