A DECO e a associação de consumidores espanhola OCU vão lançar uma campanha de recolha de assinaturas para exigir o fim do roaming telefónico a partir de Dezembro de 2015, uma data defendida pelo Parlamento Europeu e pela Comissão Europeia, mas que o Conselho Europeu, onde estão representados os 28 Estados-membros, quer ver adiada até final de 2018.

A campanha "Zero Roaming" (lançada através da plataforma Changes), realizada com o apoio da Organização Europeia de Consumidores – BEUC, na qual também participam o Eixo Atlântico e a Rede Ibérica de Entidades Transfronteiriças (entidades que reúnem municípios e organizações empresariais portuguesas e espanholas) pretende “mobilizar os cidadãos contra o injustificado sobrecusto que, atentatório do Mercado único Europeu, afecta os direitos dos cidadãos e constitui a última fronteira da Europa”, diz a Deco, em comunicado.

Segundo a organização de defesa dos consumidores, o roaming “não é só um problema exclusivo dos turistas, mas também de estudantes residentes no estrangeiro, empresários, trabalhadores e cidadãos que habitam nas regiões das fronteiras internas da União Europeia”.

Lembrando que a primeira data proposta pela Comissão Europeia (e ratificada pelo Parlamento Europeu) para o fim do roaming era o final de 2013, a Deco criticou “a posição de alguns Governos dos Estados-membros, especialmente os do Sul”, que “travou a proposta do Parlamento, privilegiando as posições das operadoras, em detrimento da posição dos cidadãos”, preparando-se para adiar “de maneira injustificada, a eliminação do roaming até ao ano de 2018”.

Apesar de o tema continuar a ser debatido entre a Comissão Europeia, o Parlamento e o Conselho Europeu, o consenso parece impossível. A Comissão e o Parlamento continuam a defender o fim imediato das tarifas de roaming no âmbito da criação do mercado único de comunicações, mas têm esbarrado na vontade do Conselho Europeu (com destaque para a posição de Portugal, Espanha e França), que recentemente defendeu a introdução de um modelo que atribui aos europeus um número limitado de minutos de voz, SMS e dados cobrados à tarifa contratada no país de origem que, uma vez esgotados motivariam a cobrança de taxas de roaming.

Divisão entre Norte e Sul
Apesar do aparente consenso entre os Estados-membros, este é um tema que divide os países do Norte e do Sul. Num encontro com jornalistas, no final do ano passado, a presidente da Anacom, Fátima Barros (que preside ao BEREC, grupo de reguladores europeus), comentou a possibilidade de uma evolução aparentemente benéfica para os consumidores poder resultar numa situação em que “quem não viaja paga por quem viaja”.

“Os suecos viajam em média 15 dias por ano e são grandes consumidores de dados. Os portugueses viajam em média três dias e estão entre os que menos consomem dados”, revelou então a presidente da Anacom. Se, à primeira vista, o fim do roaming poderá beneficiar os clientes de telecomunicações dos países mais pobres, a presidente da Anacom sustenta que os custos do serviço existem e vão ter continuar a ser assegurados, o que poderá levar a que as empresas (que com o fim do roaming deixam de receber os pagamentos das outras empresas cujos clientes fazem comunicações sobre as suas redes) possam vir a repercutir os custos de manutenção e investimento das infra-estruturas nos seus próprios clientes.

O risco ocorre sobretudo nos países do Sul, que são os que mais turistas recebem e, por conseguinte, têm uma maior sobrecarga das redes e dos serviços. Em última análise poderia estar em causa uma subida nos preços e uma menor qualidade do serviço nos países do Sul, reconheceu Fátima Barros, admitindo que “há uma pressão muito grande dos países do Norte” para o fim do roaming.

No final de 2014, o BEREC apresentou uma posição sobre o tema ao Conselho Europeu, em que defendia algumas medidas como a definição de limites à capacidade utilizada, particularmente nos dados, que são mais difíceis de controlar pelos utilizadores.