O PCP quer repor um sistema de fixação de margens máxima de intermediação ao longo da cadeia de distribuição do pescado e a revisão urgente das regras do fundo de compensação salarial para compensar os pescadores que estão há longas semanas sem poder ir ao mar devido ao mau tempo.

Numa visita ao porto de Sesimbra em que conversaram com pescadores e armadores, o deputado e líder da bancada parlamentar comunista, João Oliveira, e o eurodeputado João Ferreira, traçaram o retrato de algumas das principais propostas do partido para o sector das pescas. “Confirmámos aqui a existência de gravíssimos problemas ao nível do rendimento da actividade”, disse o eurodeputado João Ferreira aos jornalistas no final da visita. Já João Oliveira prometeu levar à Assembleia da República algumas iniciativas legislativas, que deverão ser anunciadas esta tarde, no encerramento das jornadas parlamentares do PCP, em Setúbal.

Dos 800 pescadores actualmente existentes em Sesimbra, grande parte deles saiu raras vezes ao mar no último mês e meio devido às más condições climatéricas. Não indo ao mar, não há salário, queixaram-se todos ao grupo de visitantes liderado pelos deputados. Por isso, os comunistas querem uma flexibilização das regras do fundo de compensação salarial.

O recurso ao fundo só pode se feito por quem seja impedido de exercer actividade durante mais de seis dias. O PCP defende a diminuição para, no máximo, os dois dias de impedimento, assim como um alargamento da duração máxima e a obrigação de rapidez na resposta por parte do Estado. “Há uma desadequação das regras às necessidades dos pescadores”, constatou João Oliveira.

A esta questão soma-se a diferença entre os preços do pescado à saída do barco e à saída da loja, já na mão do consumidor. Um bom exemplo é o carapau, que esta terça-feira estava a ser pago a 26 cêntimos no porto de Sesimbra e que custa nas grandes superfícies pelo menos 15 vezes, queixam-se os pescadores.

“São necessárias medidas para equilibrar a distribuição do valor acrescentado ao longo da cadeia, com uma margem máxima de intermediação”, alertou João Ferreira, lembrando que tal regra existiu até à integração de Portugal na Política Comum das Pescas. Depois, com a sua abolição, os preços de primeira venda estagnaram ou baixaram e as margens de revenda aumentaram muito, mas o preço no consumidor final nunca baixou, descreveu. Tendo em conta que os mecanismos e regras europeias impedem a fixação de preços, os deputados comunistas querem que possa ser instaurada uma margem máxima de intermediação, que, mesmo não sendo permanente, se possa implementar por pequenos períodos.

Outra questão levantada foi o apoio aos pescadores na época do defeso biológico, proposto pelos comunistas e que já foi aprovada em Bruxelas, mas que é preciso agora regulamentar e aplicar no terreno com celeridade.

Os deputados comunistas salientaram ainda outras dificuldades apontadas pelos pescadores como o aumento dos preços dos factores de produção como o combustível, a falta de assoreamento das barras, a inadequação de restrições de pesca impostas por laboratórios do Estado para os períodos de defeso.