Os principais jornais espanhóis estão a dar grande destaque ao chumbo do Tribunal Constitucional a um conjunto de normas do Orçamento de Estado português para o ano em curso. O tema fez a manchete das versões online dos jornais El País e Expansión (económico) e está presente nas página do Cinco Dias e do ABC.

O El País afirma que o chumbo do Constitucional é “um duro golpe para o Governo, já de si debilitado, cercado por previsões que não se verificam e pressionado pela troika para cumprir os objectivos do défice”. O jornal acrescenta que a decisão põe termo a duas semanas “particularmente convulsas” e lembra que, neste período, se verificou o regresso à vida pública do antigo primeiro-ministro, José Sócrates, para assumir um lugar de comentador televisivo.

O ABC lembra as normas que o tribunal considerou inconstitucionais e afirma que “não será fácil para o Governo encontrar alternativas” às medidas que tinha incluído no Orçamento e que acabaram de ser chumbadas.

O Expansion defende que a decisão do TC vai obrigar Pedro Passos Coelho “a encontrar outras soluções para equilibrar as finanças do Estado e para cumprir as metas assumidas com a troika”.

Por último, o Cinco Dias cita o PÚBLICO, para dizer que as medidas chumbadas correspondem a mais de mil milhões de euros, mas salvaguarda que Cavaco Silva disse nesta sexta-feira que a decisão do Tribunal Constitucional não afectaria a credibilidade do Governo, que tem condições para se manter no poder.

O francês Le Monde realça que este orçamento de uma "dureza sem precedentes" – o de 2013 e não de 2014, como titula no artigo – agora parcialmente chumbado é o elemento-chave da política de austeridade do Governo.

Por isso, a decisão do TC vai colocar a equipa de Passos Coelho em dificuldades para cumprir os objectivos de correcção do défice. Até porque, diz o jornal, será complicado compensar os 1250 milhões de euros que o Estado poupava sem que sejam necessárias novas medidas de austeridade, uma vez que até já está previsto que sejam cortados, de forma permanente, mais 4000 milhões até 2015.

Na sua edição online, a BBC escreve que o TC "rejeitou quatro das nove medidas de austeridade contestadas do orçamento", que priva assim o Estado de 1500 milhões de euros de que o Governo diz precisar para cumprir o acordo de empréstimo. A decisão chegou três meses depois de o Presidente ter suscitado a fiscalização de algumas normas, realça o site da TV britânica, que também diz que Cavaco Silva considera que a decisão do TC não deve levar a uma mudança de Governo, alegando que este foi relegitimado há dias no Parlamento com a recusa de uma moção de censura.

"O Governo de centro-direita tem agora de encontrar poupanças alternativas e submetê-las ao parlamento sob a forma de um orçamento rectificativo – num momento em que a sua autoridade para impor mais austeridade está enfraquecida pela decisão do tribunal – ou procurar renegociar os termos do empréstimo com a troika", de quem já recebeu 61.000 dos 78.000 milhões de euros que pediu.

Tanto o Le Monde como a BBC já referem na convocação d eum Conselho de Ministros extraorindário para sábado, às 15h, com o objectivo de analisar o acórdão.

Na versão online do semanário alemão Spiegel, as novidades políticas de Portugal também merecem amplo destaque. O texto fala de um "duro revés" para um país "sobreendividado". 

Jornais como o Frankfurter Allgemeine (da cidade-sede do BCE), e do Süddeutsche Zeitung (de Munique) dão igualmente um lugar de relevo às notícias surgidas a partir de Lisboa. O Frankfurter apresenta um texto curto em que destaca que a decisão demorou três meses a ser tomada e que o primeiro-ministro português chamou o Governo para uma reunião extraordinária. O Süddeutsche Zeitung recorda que já em 2012 tinha havido decisões contrárias às pretensões do Governo com origem no Tribunal Constitucional. E faz eco das especulações publicadas nas últimas semanas sobre as consequências deste chumbo, com uma eventual demissão do Governo de Passos Coelho.