O Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA) recebeu um pedido de investigação com células estaminais embrionárias, disse ao PÚBLICO o seu presidente, Eurico Reis, notando que o projecto foi considerado “demasiado vago” e devolvido aos investigadores para que o concretizassem.

Eurico Reis falava ao PÚBLICO a propósito da decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia de não autorizar patentes a partir de células estaminais oriundas de embriões humanos, que considerou ter na sua base “preconceitos ideológicos”. O tribunal europeu decidiu, na sequência de um litígio envolvendo a patente de uma investigação, que não se pode patentear um procedimento que implique a extração de células a partir de um embrião humano com quatro ou cinco dias depois da fecundação e que “implique a destruição do embrião”.

Esta é a segunda vez que um projecto de investigação desta natureza é apresentado ao CNPMA, a quem cabe apreciar estes pedidos. O primeiro projecto de investigação acabou por ser retirado por motivos pessoais do investigador. A lei portuguesa autoriza este tipo de investigação se ao fim de três anos o casal não reclamar os embriões congelados. Apesar desta sentença, Reis garantiu que os projectos continuarão a ser analisados à luz dos princípios “científicos, legais e éticos”.

O magistrado considera que a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia é um retrocesso e vai levar a que este tipo de investigação saía da Europa em direcção aos Estados Unidos e à Ásia. Eurico Reis explica que a decisão impõe-se às legislações nacionais, mas apenas diz respeito à autorização de patentes. Ou seja, permite a realização de pesquisa a partir de células estaminais oriundas de embriões humanos, mas proibe o registo destas descobertas para fins comerciais, o que, na prática, limita muito essa investigação, “pois impede que o investigador possa tirar proveitos económicos da investigação”.

Os juízes europeus alegam que, para obter células estaminais, são destruídos embriões, o que viola a protecção da dignidade humana. Sobre estes argumentos, o juiz desembargador recorda que a condição de seres humanos, do ponto de vista legal, se adquire com o nascimento com vida. “O resto são posições ideológicas”, frisou, considerando que foram estas que estiveram na base da decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia.

O presidente do Conselho de Ética para as Ciências da Vida, Miguel Oliveira e Silva, diz que concorda com a lei portuguesa, que autoriza este tipo de investigação. O médico refere que estes embriões congelados com três ou quatro dias têm como destino ser descongelados, a alternativa é serem usados em investigação com o objectivo de aumentarem “o conhecimento dos mecanismos de doenças ou até para o seu eventual tratamento”. “A alternativa à investigação é o lixo”, defende Miguel Oliveira e Silva. “Um embrião humano com três dias não é uma pessoas humana, são células vivas com dignidade e que merecem respeito”.

O médico lamenta que “esta seja uma área da ciência muito politizada e muito ideologizada, com muitos preconceitos religosos”, quando “há grandes teólogos que acham que um embrião não é uma pessoa humana”. Lamenta que “a ciência seja escrava de preconceitos de ultra-conservadores”.