a O primeiro parque de manobras para exames de condução do país "abriu" em Viana do Castelo em 2000 mas nunca foi utilizado, embora custe 5000 euros por mês de renda ao município. O parque de Viana do Castelo foi inaugurado a 25 de Março de 2000 por Fernando Gomes, então ministro da Administração Interna, tendo sido construído na Quinta de S. Francisco, num terreno com 20 mil metros quadrados, cedido pela câmara à Direcção-Geral de Viação (DGV), por 20 anos. A quinta, com 160 mil metros quadrados, fora comprada em 1991 pela edilidade a uma empresa de construções, pelo preço simbólico de 500 euros, comprometendo-se a autarquia, como contrapartida, a aprovar, no prazo de dois ou três meses, quatro loteamentos da referida empresa. Só que os loteamentos nunca foram aprovados, pelo que a empresa pôs o caso em tribunal, tendo o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), em acórdão datado de 27 de Janeiro de 2004, posto um ponto final no processo, declarando nulo o contrato de compra e venda da quinta.
Para o STJ, o negócio foi "ilícito", uma vez que "repugna à consciência jurídica geral que a aprovação de determinados loteamentos fique subordinada ao recebimento de qualquer contrapartida".
A partir daí, a câmara, que numa outra parte da quinta já tinha também construído a bancada do estádio municipal, encetou um processo negocial com a empresa, chegando a um acordo que preconiza a compra, por 600 mil euros, dos 10 mil metros quadrados ocupados pela bancada do estádio, e o pagamento, durante 20 anos a contar da data do acórdão do STJ, de uma renda mensal de 5000 euros pelos 20 mil metros quadrados ocupados pela DGV.
Na altura inauguração do parque de manobras de Viana do Castelo, o ministro Fernando Gomes salientou a importância que aquelas estruturas teriam paracombater a "enorme sinistralidade" automóvel em Portugal. O Governo chegou a construir 18 parques um pouco por todo o país, investindo 15 milhões de euros - média de 600 mil euros por cada um.
Só que nenhum deles chegou a ser usado e, como disse à Lusa o presidente do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMMT), entidade actualmente responsável pelos parques, estas infra-estruturas "vão ser úteis, embora de forma delimitada, para os exames de ciclomotores". "Foi um investimento de uma época que depois internacionalmente se considerou que não tinha valia. São coisas que acontecem, infelizmente", afirmou. Lusa
O actual presidente do IMTT admite que o investimento de 15 milhões lançado por Fernando Gomes foi desnecessário
O actual presidente do IMTT admite que o investimento de 15 milhões lançado por Fernando Gomes foi desnecessário