Cavaco Silva nomeou ontem José Casalta Nabais e Luís Sousa da Fábrica como vogais do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, o órgão que gere e disciplina os magistrados desta área da justiça. Chefiado por inerência pelo presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Manuel Fernando dos Santos Serra, o Conselho Superior passa a contar com dois professores de Direito. José Casalta Nabais é docente de Direito Fiscal na Universidade de Coimbra e Luís Sousa da Fábrica é especialista em Direito Administrativo nas Faculdades de Direito da Universidade de Lisboa e da Universidade Católica. Sousa da Fábrica tem dez anos de colaboração com Cavaco Silva, tendo sido seu assessor jurídico quando o actual Presidente foi primeiro-ministro (1985-1995). De acordo com os estatutos dos tribunais administrativos e fiscais, dois vogais são nomeados pelo Presidente da República, enquanto os restantes oito elementos são escolhidos equitativamente pelo Parlamento e pelos próprios juízes.

A promessa

Freitas diz que vai estudar problemas de imigrantes cabo-verdianos

Freitas do Amaral garantiu, ontem, em Cabo Verde, que o Governo vai "estudar a fundo" eventuais medidas para facilitar a inserção da comunidade cabo-verdiana na sociedade portuguesa. A promessa foi feita ontem no arquipélago africano, onde o ministro dos Negócios Estrangeiros participa até amanhã em reuniões várias com responsáveis políticos de Cabo Verde. Da agenda de trabalho, que considerou "carregada e interessante", o ministro destacou a criação de um grupo de trabalho conjunto para debater a imigração cabo-verdiana em território português. Apesar de acreditar que "a integração dos cabo-verdianos em Portugal já é muito boa", Freitas lembrou em declarações à Lusa que "há problemas" por resolver, pelo que a proposta do Governo liderado por Victor Borges de criar esse grupo "foi acolhida com prontidão e interesse". Em aberto ficou a possibilidade de criar outras comissões conjuntas com países que têm comunidades numerosas em Portugal. Pela quarta vez no arquipélago desde que assumiu o cargo, Freitas considerou Cabo Verde "um país muito especial", por ser "um parceiro estratégico", não só no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), mas também no quadro de uma "política atlântica" de Lisboa.