O uso obrigatório de um colete retro-reflector para fazer reparações ou remover carga, quando o veículo está parado na estrada ou na berma é uma das novidades do Código da Estrada. A Direcção-Geral de Viação (DGV) avisa que ainda falta a aprovação do modelo dos coletes de alta visibilidade e que até lá os condutores se devem abster de comprar os que existem no mercado.
Segundo o novo Código da Estrada, todos os veículos a motor devem estar equipados com um colete retro-reflector, além de um sinal de pré-sinalização de perigo (triângulo). No caso de paragem forçada na faixa de rodagem ou na berma, "quem proceder à colocação do sinal de pré-sinalização de perigo, reparação do veículo ou remoção da carga deve utilizar o colete retro-reflector", segundo o nº4 do artigo 88. A violação desta norma é punida com uma coima de 120 a 600 euros.
O uso do colete fluorescente também passa a ser obrigatório para os cortejos e formações organizadas que circulem na faixa de rodagem durante a noite. Segundo o novo Código da Estrada, estes grupos devem assinalar a sua presença "através da utilização de, pelo menos, dois coletes retro-reflectores, um no início e outro no fim da formação". O incumprimento desta norma é punido com uma coima de 30 a 150 euros.
O equipamento (modelo e cor) tem de ser aprovado em legislação regulamentar ao Código da Estrada, o que só acontecerá daqui a um mês, depois de o diploma entrar em vigor. "Até lá, as pessoas não devem comprar nenhum", alerta o subdirector da DGV, Rogério Pinheiro. No Verão do ano passado, a DGV já tinha advertido os condutores para não adquirirem os coletes de alta visibilidade por não haver legislação a obrigar ao seu uso e se desconhecer qual o modelo a ser aprovado.
Segundo Rogério Pinheiro, deverá adoptar-se uma norma europeia que refere a taxa de reflectorização, entre outros requisitos, mas é omissa quanto à cor. Em Portugal, as forças policiais usam três cores nos coletes (azul e cor de laranja na PSP e verde na GNR), deixando poucas opções de escolha para os automobilistas. O próprio colete usado pelos técnicos da DGV é azul e amarelo para se diferenciar dos restantes, refere Rogério Pinheiro.
A obrigatoriedade de usar colete prende-se com a necessidade de melhorar a segurança dos peões que circulam à noite e dos automobilistas que, muitas vezes, se tornam vítimas de atropelamento quando saem dos veículos.