Fará sentido, hoje ainda, em pleno século XXI, existir um Dia Internacional da Mulher?

Fará sentido, hoje ainda, em pleno século XXI, existir um Dia Internacional da Mulher?

Esta é uma pergunta que se ouve com frequência. Para muitos, a questão das desigualdades entre homens e mulheres está resolvida porque a lei assim o determina mas esquecem-se que a lei, quer na sua função reguladora das relações pessoais e em sociedade, quer no seu quadro sancionatório, não resolve tudo o que acontece nas nossas vidas, quer no espaço público, quer no espaço privado.

Se tal fosse possível, não se verificariam os constantes atropelos à lei praticados neste domínio e que se traduzem na violação da legislação que impede, por exemplo, no âmbito do direito laboral, a discriminação na contratação de mulheres em idade fértil ou daquela que impõe a igualdade salarial ou, já no âmbito do direito penal, a violência contra as mulheres nas suas múltiplas formas. A noticiabilidade permanente relativa a factos desta natureza sublinha que, culturalmente, mesmo as sociedades ocidentais estão muito distantes da igualdade de direitos e de dignidade de todos os seres humanos proclamada na Declaração Universal dos Direitos Humanos, já em 1948.

Este valor, que é uma conquista civilizacional, vale por si! É, no entanto, intangível.

Mas existe uma outra análise que pode e deve ser feita sobre o que significa em termos de perda para a humanidade o não reconhecimento do talento das mulheres para lá da esfera doméstica - que muitos, de forma aviltante, continuam a considerar ser o seu lugar.

Refiro-me, a título exemplificativo, ao domínio da investigação científica, em que Portugal até é um excelente exemplo a nível da União Europeia no que se refere à taxa de cientistas mulheres nas diversas áreas do conhecimento.

Mas se nos debruçarmos especificamente no que se refere à investigação no domínio das ciências médicas, sabemos que o conhecimento tem avançado exponencialmente, mas que o paradigma que ainda hoje é seguido de forma marcada é o paradigma masculino como modelo referencial. Dadas as diferenças biológicas existentes, é fácil perceber que o que pode produzir um efeito positivo num determinado sexo pode ser menos benéfico ou até prejudicial no outro.

Este problema só muito recentemente foi identificado enquanto tal e tem levado à revisão, quer do ensino médico, quer das práticas de pesquisa, designadamente em relação aos medicamentos. Estamos, contudo, bem longe de ter atingido as correcções necessárias em múltiplos domínios.

Um artigo recentemente publicado pela revista da Harvard Business School - Working Knowledge Business Research for Business Leaders - dá a conhecer um estudo conduzido por um seu professor, Rembrand Koningen, e colegas, que revela que, num período de 30 anos, houve um número significativamente inferior de registo de patentes biomédicas orientadas para a saúde da mulher em comparação com o enorme volume de novos produtos para doenças dos homens.

Com a detenção por mulheres de apenas 13% dessas patentes registadas, a falta de invenções por elas conduzidas pode pôr em causa os próprios resultados em saúde do género feminino.

Segundo Koning, “existe uma série de mulheres com grandes ideias que não chegam ao processo de comercialização.”

Para melhor compreender a dimensão do prejuízo, “esta equipe analisou os dados das patentes biomédicas entre 1976 e 2010 para identificar o sexo do inventor e determinar se este influencia no sentido de a invenção ser dirigida a um sexo determinado. Em termos gerais, as equipes masculinas produziram mais patentes do que as femininas: 373,774 os homens contra 56,286 as mulheres. Os homens também inventaram mais produtos para homens do que para mulheres em todos os anos do estudo, excepto num deles.

A equipe de Koning estima que, se todas as patentes entre 1976 e 2010 tivessem sido produzidas por homens e mulheres igualmente, teriam emergido mais cerca de 6500 patentes focadas na mulher.”

Uma vez que, segundo identificaram, as patentes registadas por mulheres não se dirigem apenas a elas próprias mas também a problemas de saúde comuns, esta equipe vai prosseguir a sua investigação no sentido de identificar medidas de discriminação positiva que possam apoiar excelentes ideias com o objectivo de alcançar a paridade de género neste domínio e o correspondente benefício para a humanidade.

Este é, entre muitos outros, apenas um pequeno exemplo, num domínio muito específico, do não aproveitamento dos talentos das mulheres que acaba por se traduzir em mais doença e mais sofrimento.

Ficamos todos a perder! Porquê, então, prosseguir neste caminho?

Por isso continua a fazer sentido um Dia Internacional da Mulher!