Um governo em “plenitude de funções” depois da AR dissolvida? Constitucionalistas discordam
É a primeira vez na história da democracia que a dissolução não vem a par da demissão do Governo. Mas mesmo sem se demitir, as funções do executivo estão diminuídas.
Com a Assembleia da República oficialmente dissolvida, em que situação fica o Governo que dela emergiu? O primeiro-ministro tem dito – e o Presidente da República subscreve – que o executivo se mantém “em plenitude de funções” até que se inicie a nova legislatura resultante das eleições antecipadas de 30 de Janeiro. Será a primeira vez na história da democracia que isso acontece – mas os manuais de Direito Constitucional desaconselham.
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Com a Assembleia da República oficialmente dissolvida, em que situação fica o Governo que dela emergiu? O primeiro-ministro tem dito – e o Presidente da República subscreve – que o executivo se mantém “em plenitude de funções” até que se inicie a nova legislatura resultante das eleições antecipadas de 30 de Janeiro. Será a primeira vez na história da democracia que isso acontece – mas os manuais de Direito Constitucional desaconselham.