Um OE à beira dos duodécimos: o PRR, os salários, as pensões e o défice
Regime de duodécimos limitaria as despesas e os investimentos que o Governo faria em cada mês aos níveis, mais baixos, executados este ano. Mas há alguma flexibilidade para, dentro desses limites, gerir que despesa realizar
A não aprovação da proposta do Governo e o consequente atraso na entrada em vigor de um novo OE para 2022 complicaria a execução do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) no ano que se pretende ser de entrada em velocidade de cruzeiro. Ainda assim, de acordo com os especialistas contactados com o PÚBLICO, a flexibilidade que existe na gestão dos fundos europeus e no regime orçamental de duodécimos dá ao executivo os instrumentos necessários para limitar os danos ao mínimo.
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A não aprovação da proposta do Governo e o consequente atraso na entrada em vigor de um novo OE para 2022 complicaria a execução do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) no ano que se pretende ser de entrada em velocidade de cruzeiro. Ainda assim, de acordo com os especialistas contactados com o PÚBLICO, a flexibilidade que existe na gestão dos fundos europeus e no regime orçamental de duodécimos dá ao executivo os instrumentos necessários para limitar os danos ao mínimo.