Cerco de Lisboa: IL desafia PSD a pedir fiscalização da Lei de Bases da Protecção Civil ao TC
Candidatos autárquicos da Iniciativa Liberal consideram que proibição de entrada e saída na Área Metropolitana de Lisboa é “mais uma medida desproporcional e restritiva das liberdades” tomada com base numa lei “manifestamente inconstitucional”.
Os candidatos autárquicos da Iniciativa Liberal da Área Metropolitana de Lisboa desafiaram este sábado o PSD a pedir a fiscalização sucessiva da constitucionalidade da Lei de Bases da Protecção Civil, com base na qual o Governo decretou a proibição de entrada e saída na região durante o fim-de-semana.
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Os candidatos autárquicos da Iniciativa Liberal da Área Metropolitana de Lisboa desafiaram este sábado o PSD a pedir a fiscalização sucessiva da constitucionalidade da Lei de Bases da Protecção Civil, com base na qual o Governo decretou a proibição de entrada e saída na região durante o fim-de-semana.
Em comunicado, os candidatos liberais condenaram “a cerca sanitária feita à região”, embora não em termos formais, considerando que se trata de “mais uma medida desproporcional e restritiva das liberdades dos portugueses imposta pelo executivo socialista”.
Além disso, defendem que “a medida é desnecessária, vários especialistas já afirmaram que não tem qualquer eficácia prática, sendo assim apenas uma decisão de propaganda do Governo e de manutenção de uma cultura de medo”.
Os liberais reconhecem que o enquadramento da medida na Lei de Bases de Protecção Civil os levou a uma “análise mais aprofundada” da lei, qualificando-a agora como “manifestamente inconstitucional”.
O desafio ao PSD para que peça intervenção do Tribunal Constitucional é fundamentado pelo facto de ser “o único partido da oposição que o pode fazer, dado o número de deputados necessários”.
O comunicado é assinado por Bruno Coimbra (candidato a Almada), Nuno Ataíde (Amadora), Miguel Barros (Cascais), Bruno Horta Soares (Lisboa), Filomena Francisco (Loures), Eunice Quintas (Mafra), João Pereira (Montijo), Filipe de Sousa Martins (Odivelas), Bruno Mourão (Oeiras), Rui Magalhães (Seixal), Carlos Cardoso (Setúbal) e Paulo Carmona (Sintra).