Será garantida protecção aos denunciantes de corrupção
O Regime Geral de Prevenção da Corrupção e a Entidade para a Prevenção da Corrupção são aprovados esta quinta-feira pelo Conselho de Ministros, que adoptará regras de formação na função pública e no ensino.
O Regime de Protecção dos Denunciantes será aprovado pelo Conselho de Ministros, esta quinta-feira, soube o PÚBLICO. A proposta de lei a enviar à Assembleia da República transpõe para o edifício jurídico português os regulamentos europeus sobre a questão e prevê a criação de um mecanismo com garantias de segurança para aqueles que, no sector público ou no privado, decidam denunciar actos ou situações que considerem indiciar corrupção.
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O Regime de Protecção dos Denunciantes será aprovado pelo Conselho de Ministros, esta quinta-feira, soube o PÚBLICO. A proposta de lei a enviar à Assembleia da República transpõe para o edifício jurídico português os regulamentos europeus sobre a questão e prevê a criação de um mecanismo com garantias de segurança para aqueles que, no sector público ou no privado, decidam denunciar actos ou situações que considerem indiciar corrupção.