Procuradores querem punir enriquecimento ilícito com base na presunção
Sindicato de Magistrados do Ministério Público vai apresentar proposta em meados de Maio.
O Sindicato de Magistrados do Ministério Público vai expurgar a proposta de enriquecimento ilícito chumbada pelo Tribunal Constitucional em 2015 das maiores fragilidades do diploma legal para apresentar, em meados do mês que vem, aquele que considera ser o melhor caminho para punir este tipo de prática – à semelhança do que já fizeram os juízes.
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O Sindicato de Magistrados do Ministério Público vai expurgar a proposta de enriquecimento ilícito chumbada pelo Tribunal Constitucional em 2015 das maiores fragilidades do diploma legal para apresentar, em meados do mês que vem, aquele que considera ser o melhor caminho para punir este tipo de prática – à semelhança do que já fizeram os juízes.