Barragens: regresso ao segundo capítulo

Ao abdicar do valor que o Estado, por direito, poderia arrecadar com a autorização deste negócio, o Governo faz uma escolha. Tal como em 2007, nesta história, até agora só a EDP e Manuel Pinho têm razões para sorrir.

A atuação do Governo perante a venda de seis barragens da EDP à francesa Engie tem sido escrutinada sob o ponto de vista fiscal. Está demonstrado que o ministro do Ambiente foi alertado a tempo para o esquema de fuga ao pagamento de 110 milhões de euros de imposto de selo e que, ainda assim, autorizou o negócio, sujeitando a cobrança do imposto a um litígio com final incerto. 

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A atuação do Governo perante a venda de seis barragens da EDP à francesa Engie tem sido escrutinada sob o ponto de vista fiscal. Está demonstrado que o ministro do Ambiente foi alertado a tempo para o esquema de fuga ao pagamento de 110 milhões de euros de imposto de selo e que, ainda assim, autorizou o negócio, sujeitando a cobrança do imposto a um litígio com final incerto.