App obrigatória? Marcelo prefere “mil vezes” enviar lei para o Tribunal Constitucional do que arrastar polémicas
Já em relação à obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos, o Presidente não vê que ninguém ponha em causa a constitucionalidade da medida e concorda com a declaração da situação de calamidade.
O Presidente da República admite enviar ao Tribunal Constitucional uma lei que venha a tornar obrigatória a utilização da aplicação StayAway Covid, caso no final do processo legislativo se mantenham as dúvidas sobre a sua constitucionalidade.
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O Presidente da República admite enviar ao Tribunal Constitucional uma lei que venha a tornar obrigatória a utilização da aplicação StayAway Covid, caso no final do processo legislativo se mantenham as dúvidas sobre a sua constitucionalidade.