PCP propõe mais dinheiro para passes sociais, IRS actualizado pela inflação, mais deduções e oitavo escalão

Creches grátis para crianças do primeiro escalão do apoio já comparticipado, extinção faseada das taxas moderadoras até final de 2021, IVA de 6% para a luz e gás, e aumentos de 10 euros para todas as pensões são outras das propostas dos comunistas já entregues.

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PCP aposta no reforço da verba para os transportes públicos Paulo Pimenta

Na primeira manhã de entrega de propostas de alteração, os comunistas apresentaram três dezenas e meia de medidas numa série de áreas, mas com algum destaque para os impostos sobre os rendimentos. O PCP quer um aumento de 200 euros no limite das deduções à colecta, a subida do mínimo de existência para 9706 euros, o englobamento de rendimentos acima dos 100 mil euros, transformar a taxa de solidariedade no oitavo escalão do IRS, e actualizar os escalões não pelos 0,3% da inflação de 2019 mas sim pelo 1% previsto para este ano.

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Na primeira manhã de entrega de propostas de alteração, os comunistas apresentaram três dezenas e meia de medidas numa série de áreas, mas com algum destaque para os impostos sobre os rendimentos. O PCP quer um aumento de 200 euros no limite das deduções à colecta, a subida do mínimo de existência para 9706 euros, o englobamento de rendimentos acima dos 100 mil euros, transformar a taxa de solidariedade no oitavo escalão do IRS, e actualizar os escalões não pelos 0,3% da inflação de 2019 mas sim pelo 1% previsto para este ano.

Há também propostas na área da saúde, como a extinção das taxas moderadoras até ao final de 2021, a gratuitidade de medicamentos para maiores de 65 anos, a criação do Laboratório Nacional do Medicamento, a contratação de médicos estrangeiros como medida de emergência para dar médico a todos os utentes.

A que se somam as creches grátis para todas as crianças até aos três anos cujo agregado familiar pertença ao primeiro escalão de rendimentos da comparticipação familiar que já existe para as creches, o reforço das verbas para o programa de redução do preço dos passes sociais para os 163 milhões de euros (o Governo propõe apenas 129,7 milhões), a eliminação das portagens nas ex-SCUT, a contabilização integral do tempo de serviço congelado às carreiras especiais ao longo de seis anos.

Eis algumas propostas dos comunistas:

Creches: - acesso grátis para as crianças cujo agregado familiar pertença ao primeiro escalão de rendimentos da actual comparticipação familiar; 
                   - 
Governo elabora, no prazo de seis meses, um plano para a criação faseada de uma rede pública de creches gratuitas em todo o país​ e que define as medidas necessárias para alcançar a gratuitidade da frequência de creche para todas as crianças até 2023

Abono de família: - reposição do pagamento do 4.º escalão do abono de família para crianças e jovens além dos 72 meses de idade (no caso de rendimentos superiores a 1,5 IAS e inferiores a 2,5 IAS)
                                       - reposição dos 5.º (correspondente a rendimentos superiores a 2,5 IAS e inferiores a 5 IAS) e 6.º escalão (para rendimentos acima de 5 IAS), deixando ao Governo a definição do pagamento.

IRS: - aumento do valor dos escalões segundo a inflação de 2020 (1% e não os 0,3% deste ano);
          - englobamento dos rendimentos superiores a cem mil euros, incluindo os prediais e de capital;
          - aumento do mínimo de existência de 9150 euros para 9706 euros;
          - indexação da dedução específica ao IAS, aumento o seu limite em 200 euros, para 4300 euros;
          - transformação da taxa adicional de solidariedade no 8.º escalão, que terá uma taxa de 53%, passando o 7.º escalão a ter um limite inferior de 81.446 euros e a taxa média de 46,302% (em vez de 46,331%).

IVA: redução da taxa de 23 para 6% para a electricidade, gás natural e gás engarrafado.

IRC: criação de um escalão intermédio para lucros tributáveis entre 20 e 35 milhões de euros, com uma taxa de 7% (aplica-se a cerca de 60 empresas, que pagarão entre zero e 300 mil euros).

Pensões: - aumento de dez euros para todas as pensões de invalidez, velhice e sobrevivência atribuídas pela Segurança Social e para ‘as pensões de aposentação, reforma e sobrevivência do regime de protecção social convergente atribuídas pela CGA;
                    - eliminação do factor de sustentabilidade nas pensões para quem se reformou na sequência de desemprego de longa duração;
                    - eliminação da penalização do factor de sustentabilidade no montante das pensões antecipadas para os trabalhadores que já acederam à reforma e que quando tinham 60 anos já tivessem pelo menos 40 anos de descontos;
                    - eliminação do factor de sustentabilidade nas pensões para as profissões de desgaste rápido.

Medicamentos: - disponibilização gratuita aos maiores de 65 anos;
                                  - criação do Laboratório Nacional do Medicamento.

Taxas moderadoras: - eliminação de todas as taxas moderadoras até ao final de 2021;
                                             - fim das taxas moderadoras para os doentes crónicos já em 2020.              

Forças de segurança: - contratação de 1500 elementos para a PSP e de 1100 para a GNR;
                                              - criação do subsídio de risco para as forças de segurança e revisão dos suplementos remuneratórios.

Transportes: - verba de 138,6 milhões de euros para o Fundo Ambiental para financiar o PART - Programa de Apoio à Redução Tarifária, a que se somam 25 milhões de euros para a articulação tarifária para o transporte intermodal e inter-regional;
                             - eliminação das portagens nas ex-SCUT;
                             - possibilidade de a CP e a EMEF contratarem os seus aposentados;
                             - classe 5 para as portagens para motociclos com valor máximo de 66% da classe 1.

Administração pública: - contabilização do resto do tempo de carreira congelado e pagamento faseado durante seis anos;
                                                  - revisão das carreiras;
                                                  - conclusão do PREVPAP até final de Junho deste ano.

Ensino superior: - manutenção do valor da propina para 2018/19 como referente para cálculo das bolsas;
                                     - duplica para 30 milhões de euros o valor de investimento para novas residências para estudantes.