Passar a deputada não-inscrita? Tem de ser Joacine a pedir
Regimento prevê que seja a própria deputada a pedir ao presidente do Parlamento a mudança. Passar a não-inscrita implica perda de direitos de intervenção.
Se, hipoteticamente, a ruptura política entre Joacine Katar Moreira e o Livre se consumar, a deputada pode, ainda assim, continuar como parlamentar do Livre na Assembleia da República. É que a passagem de deputada representante de um partido para deputada não-inscrita tem de ser pedida pela própria ao presidente do Parlamento e não lhe pode ser imposta, a avaliar pelo regimento da Assembleia da República. Quem o lembra é Paulo Trigo Pereira, o ex-deputado que em Dezembro do ano passado bateu com a porta ao grupo parlamentar do PS, pelo qual fora eleito como independente no círculo de Setúbal, e passou a não-inscrito.
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Se, hipoteticamente, a ruptura política entre Joacine Katar Moreira e o Livre se consumar, a deputada pode, ainda assim, continuar como parlamentar do Livre na Assembleia da República. É que a passagem de deputada representante de um partido para deputada não-inscrita tem de ser pedida pela própria ao presidente do Parlamento e não lhe pode ser imposta, a avaliar pelo regimento da Assembleia da República. Quem o lembra é Paulo Trigo Pereira, o ex-deputado que em Dezembro do ano passado bateu com a porta ao grupo parlamentar do PS, pelo qual fora eleito como independente no círculo de Setúbal, e passou a não-inscrito.